Menu
KAGIVA
quinta, 18 de outubro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Ministério Público de MS move ação contra a Brasil Telecom

6 Abr 2011 - 16h06Por Midiamax

A 43ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campo Grande ajuizou ontem uma ação coletiva de consumo contra a empresa Brasil Telecom S/A, exigindo dela o cumprimento do decreto n. 6523/2008, que determina que as empresas disponibilizem o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) em “tempo razoável”, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Na ação produzida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, solicitou-se ainda uma medida liminar que determine que a telefônica em questão implante o SAC “nos moldes do decreto que disciplina a matéria, sob pena de multa diária, sendo também requerido a inversão do ônus da prova, por tratar-se de ação consumerista”.

Também foi objeto da ação a condenação da requerida em dano moral coletivo, revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de MS e ainda, a condenação ao pagamento de honorários em favor do Fundo de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público Estadual/MS.

A ação foi distribuída sob o n. 019167-10.2011.8.12.0001, perante a Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos da Capital e é originária do Inquérito Civil n. 005/43ªPJCCG/2010, tendo como reclamante a Associação Brasileira de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul – ABCCON/MS.

Deixe seu Comentário

Leia Também

APOIO DE ZECA E VANDER
Zeca chama Odilon de charlatão e mentiroso e diz que vai junto com Vander para reeleição de Reinaldo
DOURADENSE - ACIDENTE FATAL
Empresário Douradense e filho morrem em acidente na BR-267 próximo Maracaju
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Em Caarapó, Governo trocou rodovia do 'farelo' por estrada confortável e segura
BONITO - MS - NA SESSÃO
Nixon solicita a Senadora emenda para aquisição de equipamentos para hospital de Bonito (MS)
BONITO - MS - REIVINDICAÇÃO NA CÂMARA
Luisa pede ao Poder Executivo ambulância para o Distrito Águas do Miranda em Bonito (MS)
ESTRAGOS DAS CHUVAS EM MS
Mais uma cidade de MS decreta situação de emergência devido aos estragos provocados por chuva
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Indicações e Requerimentos foram aprovados durante sessão da Câmara em Bonito (MS)
MELHOR SALÁRIO É DO MS
Fetems confirma: Reinaldo paga o melhor salário de professor do Brasil
NO RIO MIRANDA - MULTA E APREENSÃO
PMA prende e autua em R$ 17 mil oito turistas paulistas pescando com redes e tarrafas no Rio Miranda
BONITO - MS - TESTE EM AEROPORTO
Aeroporto terá testes durante Seminário Nacional de Perícia em BONITO (MS)