A 43ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campo Grande ajuizou ontem uma ação coletiva de consumo contra a empresa Brasil Telecom S/A, exigindo dela o cumprimento do decreto n. 6523/2008, que determina que as empresas disponibilizem o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) em “tempo razoável”, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Na ação produzida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, solicitou-se ainda uma medida liminar que determine que a telefônica em questão implante o SAC “nos moldes do decreto que disciplina a matéria, sob pena de multa diária, sendo também requerido a inversão do ônus da prova, por tratar-se de ação consumerista”.
Também foi objeto da ação a condenação da requerida em dano moral coletivo, revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de MS e ainda, a condenação ao pagamento de honorários em favor do Fundo de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público Estadual/MS.
A ação foi distribuída sob o n. 019167-10.2011.8.12.0001, perante a Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos da Capital e é originária do Inquérito Civil n. 005/43ªPJCCG/2010, tendo como reclamante a Associação Brasileira de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul – ABCCON/MS.
Leia Também
gastronomia
Circuito Gastronômico é um marco de referência para os sabores do Cerrado
Até 1° de Maio
Programa de ensino técnico e emprego destinado para mulheres está com inscrições abertas
Acidente fatal
Morre homem atropelado por caminhão em Mato Grosso do Sul
Dengue
Boletim de saúde: MS já tem 6,5 mil casos de dengue confirmados neste ano
Investimento
Prefeitura entrega primeira unidade habitacional do programa Moradia de Área de Risco em Bonito
COPA BRASÍLIA AMARELA DE FUTEBOL AMADOR
Tendo Danilinho, ex-Flu, como reforço, Juventus de Bonito, quer fazer "bonito" em campeonato.
Interrogatório
Assassino de garota de programa cita bíblia e diz que a matou por ser 'impura'
Evento Importante
Em Bonito: audiência pública apresenta o primeiro Plano Municipal de Cultura
SEMA realiza atividade sobre povos originários e mandioca com alunos da Rede Municipal de Ensino
Segurança