A Justiça Federal em Brasília determinou nesta semana o depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres públicos. A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A decisão da 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada ontem (14) no Diário Oficial de Justiça.
Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal. O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.
Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.
“Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU [Advocacia-Geral da União] e do Judiciário para ter coragem de dar uma decisão como esta”, disse o procurador regional da União da 1ª Região, Diogo Palau.
Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões.
Leia Também
Luto
Construtor do Estádio Morenão, Waldir Norberto Darós morre em MS
Caso de polícia
Homem mata cachorro com golpes de enxada e depois enterra no quintal em MS
Prisão
PM e PC prendem bêbado que assediou adolescente em Bodoquena
Esporte
Reunião com a equipe da Fundesporte sobre o Edital de apoio as associações acontece hoje em Bonito
Triste
'Nem um animal deveria morrer desta forma', diz mãe de jovem carbonizado em MS
Evento
Confira a programação do 2º Festival de Pesca Esportiva do Distrito Águas
Investimento
Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios de MS
Reunião
Prefeitura de Bonito recebe representantes do Instituto Cidades Del Futuro
Caso de polícia
Polícia Militar em Bodoquena realiza prisão de passageiro que transportava folha de coca
Acidente fatal