Estão abertas as inscrições para o XXIX Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE que será realizado no Zagaia Eco Resort Hotel em Bonito/MS, de 25 a 27 de maio. As inscrições podem ser feitas no banner na página inicial do Fórum (www.tjms.jus.br/fonaje) e deverão ser efetuadas até o dia 29 de abril.
O evento tem como objetivo: congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; e colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
XXIX FONAJE – O fórum terá início na noite de quarta-feira, dia 25 de maio, com a palestra do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Des. Nelson Calandra, com o tema “Novos Rumos para a Magistratura Brasileira”. Na quinta-feira, dia 26 de maio, os trabalhos terão início com a palestra do Des. Caetano Lagrasta Neto – Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre os “Aspectos Relevantes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça”.
Durante o evento ainda serão realizadas reuniões dos grupos de trabalho; apresentação de trabalhos e projetos relacionados aos Juizados Especiais; sessão plenária com discussão e votação dos Enunciados; e o lançamento do livro “Temas atuais sobre os Juizados Especiais – Estudos em homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho”.
As reservas dos hotéis para o evento estão garantidas até o dia 6 de maio. O custo será de responsabilidade de cada participante que deverá entrar em contato com a agência Viajar Turismo pelo e-mail fonaje@agenciaviajar.com.br ou pelo telefone (67) 3327-0102. Após esta data, não haverá descontos especiais negociados pela organização do evento.
A organização do evento oferecerá o transporte dos participantes que desembarcarem em Campo Grande até o município de Bonito para aqueles que informarem sobre a chegada de seus respectivos voos até o dia 6 de maio. Após esta data, não havendo informações sobre a chegada, o translado Campo Grande – Bonito será de responsabilidade do participante.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-1432 ou 1378.
FONAJE - O Fórum Nacional dos Juizados Especiais foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
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