Menu
sŠbado, 17 de agosto de 2019
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Dilma assina medida que reajusta tabela do Imposto de Renda

26 Mar 2011 - 15h28Por Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (25) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%. Ela também assinou dois decretos que aumentam impostos: para bebidas e para compras com cartão de crédito no exterior. Os textos serão publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira (28).

Com a correção, que atinge todas as faixas de rendimento, a faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2015, com base no centro da meta de inflação.

O percentual de 4,5% havia sido anunciado pelo governo nas últimas semanas. O reajuste, no entanto, foi inferior ao reivindicado pelas centrais sindicais, que pediam correção de 6,46%.

Em relação aos aumentos de impostos, o primeiro decreto eleva de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das compras com cartão de crédito no exterior. A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.

Outro decreto aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a água mineral, o refrigerante e a cerveja. O texto corrige os preços de referência que servem de base de cálculo para esses tributos.

Nesta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a tabela de referência das bebidas será corrigida todos os anos. Desde janeiro de 2009, esses preços de referência não eram reajustados.

Até 2008, as cervejas, águas minerais e refrigerantes eram tributados com base em um valor fixo por unidade produzida, e não como percentual do preço, e os impostos eram reajustados uma vez a cada quatro anos.

Em dezembro de 2008, o governo mudou a tributação para uma alíquota percentual cobrada não sobre os preços finais (que aparecem nas prateleiras), mas sobre uma tabela de preços de referência elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Se a pesquisa da fundação constatar aumento nos preços de referência, a base de cálculo aumenta e esses produtos pagam mais impostos, mesmo sem mudanças na alíquota percentual.

Segundo a Receita Federal, o modelo acertado na época com as indústrias de bebidas previa correção periódica dessa tabela de referência, que foi descartada pelo governo nos últimos dois anos para estimular a produção e o emprego em meio à crise econômica. Só em janeiro de 2009 houve o primeiro ajuste.

A Casa Civil não divulgou o aumento dos impostos para as bebidas, mas o secretário da Receita estimou entre 10% e 15% o aumento dos preços de referência. Ele, no entanto, disse que, não necessariamente, haverá repasse total dos impostos maiores para os preços finais

Deixe seu Coment√°rio

Leia Também

GUIA LOPES DA LAGUNA - AÇÃO DA PMA
GUIA LOPES: PMA autua R$ 8,9 mil por armazenamento ilegal de madeira e possuir couro de onça pintada
Festival
Bonito tem representante em Festival de Gastronomia na Capital
PANTANAL DE LUTO
Aos 101 anos e Dono da Fazenda Taboco, Renato Alves Ribeiro se despede do Pantanal
BONITO - MS - JOGOS ESCOLARES
Esporte entrega materiais esportivos para realiza√ß√£o dos Jogos Escolares do √Āguas do Miranda
ESTUDANTE DE BONITO
BONITO: Trabalho de estudantes contra violência doméstica e feminicídio ganha a tela na TVE Cultura
VAI TIRAR CNH??
Fim do simulador para CNH e suspens√£o de aulas para cinquentinha valem a partir de setembro
NOVELA DA GLOBO
Camilo descobre segredo de Chiclete e Vivi em 'A dona do pedaço'
BONITO - MS - JOGOS ESCOLARES
Em Bonito (MS), Jogos Escolares começam no dia 19 de agosto, confira como vai ser
BONITO - MS - NA C√āMARA MUNICIPAL
BONITO: Polícia Militar organiza 1ª conferência com autoridades para o combate a violência doméstica
Furto
Veterinário é preso após furtar botijão de gás de carreta