Menu
KAGIVA
quarta, 15 de agosto de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Deputados estaduais acabam com limite de tempo para uso de crédito em celular

7 Set 2011 - 10h47Por Assessoria

Os deputados estaduais derrubaram ontem, terça-feira, o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei 074/11, do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. A matéria segue agora para promulgação da Mesa Diretora.

Pelo projeto o cliente de pré-pago poderá utilizar seus créditos comprados pelo tempo que achar necessário. A operadora que descumprir a lei estará sujeita às sanções como multa, suspensão temporária de atividade e até a revogação de concessão ou permissão de uso.

A matéria, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), recebeu veto total do Executivo, no mês de julho, com a alegação de que não seria competência do Estado legislar sobre as ações das operadoras de telefonia, sendo esta uma prerrogativa apenas da União.

Porém, Duarte argumentou que a matéria é concorrente e que, à exemplo das concessionárias de serviços públicos como Enersul e Águas de Guariroba, tanto o Estado, quanto o Município, podem legislar quando é necessário regular as relações de consumo.

O veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 076/11, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre o prazo de registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito, foi mantido pelos parlamentares.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 120/2011, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a permutar bens com a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul).

Por fim, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei 147/11, do deputado Diogo Tita (PPS), que proíbe o uso de aparelho celular em agências bancárias de MS.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SIDROLÂNDIA E MARACAJU
Com tecnologia de R$ 70 mil, produtor usa lavoura para apoiar Bolsonaro em Mato Grosso do Sul
BONITO - MS - MAIS ASFALTO EM RUAS
Asfalto está chegando na Rua das Esmeraldas, ela não estava incluída no projeto original em Bonito
MIRANDA - MS - INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO MS
Governo do MS investe R$ 1,9 milhão na recuperação de ruas que estavam abandonadas em Miranda (MS)
BONITO - MS - LEVANTAMENTO DO FESTIVAL DE INV
BONITO (MS): Em levantamento, 84% do público que passou pelo Festival de Inverno eram do MS
CIDADES
Curso para Disseminadores da Educação Fiscal está com inscrições abertas
CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO
Divulgado resultado final de Programa que concede recursos para eventos técnico-científicos em MS
BONITO - MS - ATENÇÃO A TODOS
Decreto proíbe entulho de construção em ruas e calçadas em Bonito (MS)
FATALIDADE
Pecuarista de 78 anos morre pisoteado por boi em curral
REFLEXOS INDESEJADOS
Quase metade dos presos de MS são ligados ao tráfico
50%
Caixa oferta 158 imóveis com descontos para venda no Estado