Menu
mutantes
quarta, 20 de fevereiro de 2019
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

Deputado estadual Junior Mochi defende definição de percentuais para a Saúde

10 Mai 2011 - 18h06Por Portal ALMS

O líder do governo, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), apresentou na sessão desta terça-feira (10/5), projeto de resolução que visa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer um percentual da receita que deve ser gasto com saúde para a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Pelo projeto, o artigo 198 da Carta Magna seria alterado e passaria a determinar a obrigatoriedade de a União gastar com saúde 10% de toda a sua receita corrente bruta. Os estados seriam obrigados a gastar com saúde 12% da sua receita com impostos e transferências da União e os municípios, 15%.

Hoje, a legislação somente fixa percentuais para estados e municípios, sem estipular um valor fixo que deve ser gasto pelo governo federal. “A proposta tem por objetivo estabelecer estes percentuais diretamente no texto constitucional, da mesma forma que acontece com os gastos em educação, que tem seus percentuais fixados no artigo 212 da Constituição Federal”, explicou Mochi.

Se aprovado pela Assembleia de Mato Grosso do Sul, o projeto deverá ser encaminhado para todos os outros estados. Caso obtiver o apoio de pelo menos metade das assembleias legislativas do País, a proposição tramitará no Congresso Nacional.

“Isso representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais por ano a serem gastos em saúde, o que diminuiria a falta de recursos nesta área e representaria um grande avanço em direção a um sistema de saúde eficiente”, disse o líder do governo.
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Justiça confirma proibição da venda de agrotóxicos no Mercado Livre
SEM DEFESA
Advogada ameaça suicídio e júri é suspenso com réu sem defesa em MS
SUPERLUA
Maior superlua em 2019: o fenômeno astronômico que ocorre nesta terça-feira
AGRICULTURA
Em MS, Iagro e SES enfrentam venda e uso irregular de agrotóxicos na agricultura
MÚSICA
João Carlos Martins passa por cirurgia para tratar dor e tem movimento da mão reduzido
CIDADES
'Ganhei um presente embalado', diz mãe de bebê que nasceu dentro da bolsa amniótica
POLÍTICA
Nelsinho Trad é eleito coordenador da bancada de MS em Brasília
POLÍCIA
Tarado que tentou estuprar mulheres é procurado em cidade de MS
BONITO INFORMA TV
Fórum Municipal de Cultura de Bonito convoca comunidade para reunião sobre 20º Festival de Inverno
SAÚDE
Projeto Roda-Hans/Carreta da Saúde está atendendo hoje em Bonito