O líder do governo, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), apresentou na sessão desta terça-feira (10/5), projeto de resolução que visa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer um percentual da receita que deve ser gasto com saúde para a União, estados, Distrito Federal e municípios.
Pelo projeto, o artigo 198 da Carta Magna seria alterado e passaria a determinar a obrigatoriedade de a União gastar com saúde 10% de toda a sua receita corrente bruta. Os estados seriam obrigados a gastar com saúde 12% da sua receita com impostos e transferências da União e os municípios, 15%.
Hoje, a legislação somente fixa percentuais para estados e municípios, sem estipular um valor fixo que deve ser gasto pelo governo federal. “A proposta tem por objetivo estabelecer estes percentuais diretamente no texto constitucional, da mesma forma que acontece com os gastos em educação, que tem seus percentuais fixados no artigo 212 da Constituição Federal”, explicou Mochi.
Se aprovado pela Assembleia de Mato Grosso do Sul, o projeto deverá ser encaminhado para todos os outros estados. Caso obtiver o apoio de pelo menos metade das assembleias legislativas do País, a proposição tramitará no Congresso Nacional.
“Isso representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais por ano a serem gastos em saúde, o que diminuiria a falta de recursos nesta área e representaria um grande avanço em direção a um sistema de saúde eficiente”, disse o líder do governo.
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