O líder do governo, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), apresentou na sessão desta terça-feira (10/5), projeto de resolução que visa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer um percentual da receita que deve ser gasto com saúde para a União, estados, Distrito Federal e municípios.
Pelo projeto, o artigo 198 da Carta Magna seria alterado e passaria a determinar a obrigatoriedade de a União gastar com saúde 10% de toda a sua receita corrente bruta. Os estados seriam obrigados a gastar com saúde 12% da sua receita com impostos e transferências da União e os municípios, 15%.
Hoje, a legislação somente fixa percentuais para estados e municípios, sem estipular um valor fixo que deve ser gasto pelo governo federal. “A proposta tem por objetivo estabelecer estes percentuais diretamente no texto constitucional, da mesma forma que acontece com os gastos em educação, que tem seus percentuais fixados no artigo 212 da Constituição Federal”, explicou Mochi.
Se aprovado pela Assembleia de Mato Grosso do Sul, o projeto deverá ser encaminhado para todos os outros estados. Caso obtiver o apoio de pelo menos metade das assembleias legislativas do País, a proposição tramitará no Congresso Nacional.
“Isso representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais por ano a serem gastos em saúde, o que diminuiria a falta de recursos nesta área e representaria um grande avanço em direção a um sistema de saúde eficiente”, disse o líder do governo.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Boletim Covid-19 deste sábado registra óbitos em 12 municípios de MS

IDB INFORMA: Harpia, maior águia do país é flagrada caçando um macaco, em atrativo de Bodoquena

Imagens mostra o deck submerso pelas águas cristalinas do rio Olho D'Água devido as cheias em Bonito

Linguiça tradicional de Maracaju é o segundo produto a receber o Selo Arte em MS

AGORA DEU MEDO: Jiboia de 2 metros é captura em quintal de residência em Bonito (MS)

Sala de Situação do Imasul alerta para risco de transbordamento dos rios Miranda e Aquidauana

Em Bonito as águas do Rio Miranda e Rio Aquidauana em Aquidauana sobem mais e desabriga famílias

Prefeito e representantes da Sanesul discutem ações de trabalhos para Bonito (MS)

Homem rouba celular, saca dinheiro com cartão de idoso e é preso em Miranda
