Menu
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
sbado, 16 de fevereiro de 2019
mutantes
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

Decisão do TJ-MS mantém em segredo as contas da Assembléia

15 Mar 2011 - 16h03Por Midiamax

Graças a uma liminar concedida pela 2ª Seção Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Assembleia Legislativa não precisa revelar suas movimentações financeiras ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso.

A decisão foi anunciada ontem à noite pelo relator do caso, o desembargador Joenildo de Souza Chaves. A liminar foi impulsionada pela interpretação do magistrado: para ele o MPE não tem “competência constitucional para requisitar documentos sigilosos” da Assembleia Legislativa “sem autorização judicial para instrução de inquérito civil”.

O MPE, que ainda não se manifestou quanto à liminar por não ter sido comunicado oficialmente, quis saber detalhes das operações financeiras da AL-MS desde o ano passado, quando o Poder Legislativo sul-mato-grossense virou foco de um dos maiores escândalos políticos que se tem notícia por aqui.

O ex-deputado estadual Ari Rigo, do PSDB, sem saber que sua conversa era gravada com equipamentos e orientação da Polícia Federal, disse que a Assembleia Legislativa pagava um mensalão a autoridades estaduais, entre as quais o governador André Puccinelli, do PMDB e representantes do TJ-MS, MPE.

Pelo suposto esquema, os deputados estaduais também recebiam uma graúda quantia mensal.

Desembargadores e o MPE interpelaram o parlamentar e o caso é tratado pela corte estadual. Já o suposto mensalão é apurado tanto pela esfera judicial do Estado quanto federal.

O mandado de segurança que evitou que a Assembleia abrisse suas contas ao MPE foi preparado pelo advogado Renê Siufi, um dos mais renomados da cidade.

Para defender a causa, o advogado foi contratado pela Assembleia, poder que possui em seus quadros uma junta jurídica.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS - COLISÃO MATOU OS DOIS
Em Dourados, VÍDEO mostra colisão frontal entre motos que matou dois, assista
BONITO - MS - NOVO HORÁRIO
Com o fim do horário de verão Balneário tem novo horário de funcionamento em Bonito (MS)
BONITO - MS - REIVINDICAÇÃO
Meio Ambiente pede mais 10 policiais e 3 viaturas para PMA em Bonito (MS)
MARACAJU - SEGURANÇA
Em Maracaju, Operação Petra cumpre 18 mandados de busca e apreensão e prende três pessoas
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Na fronteira, Reinaldo entrega R$ 1,4 milhão em equipamentos agrícolas
POLÍCIA
Homem é preso em MS por estuprar crianças, filmar e divulgar vídeos
EMPREENDEDORISMO
Seleção oferecerá consultoria gratuita para 200 mulheres em MS
MEIO AMBIENTE
Em 15 dias, polícia ambiental capturou 8 cobras em residências de MS
POLÍCIA
Militares rodoviários são presos pelo Bope com dinheiro de propina em MS
GERAL
Campanha de fiscalização vai vistoriar quase dois mil veículos do sistema intermunicipal