Menu
KAGIVA
sexta, 22 de junho de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Crise com Palocci expõe ausência de regras anticorrupção

23 Mai 2011 - 17h54Por Estadão.com

A polêmica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva e já eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar serviços de consultoria a clientes, chama a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos entre os interesses públicos e privados.

Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá "nenhum sinal de disposição" de votar três projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades.

As três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.

Os exemplos de agilidade dos parlamentares para analisar projetos anticorrupção talvez se esgotem com a aprovação, no ano passado, da Lei da Ficha Limpa, após nove meses de tramitação. Em 1999, o Congresso foi ainda mais rápido - menos de dois meses - ao dar aval a um projeto que punia a compra de votos em eleições. E foi só.

Em relação aos funcionários de carreira do Executivo, uma regulamentação poderia estar em vigor se a tramitação de um projeto encaminhado pelo governo não tivesse sido barrada em 2008 pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta proibia que servidores de alto escalão, inclusive ministros, tirassem licença não remunerada para prestar consultoria privada e ampliava de quatro meses para um ano o período de espera para um ex-servidor exercer função que entre em conflito com o interesse público.

Na época, Maia apresentou um recurso para levar a discussão do projeto para o plenário da Câmara, em vez de aprová-lo apenas nas comissões, o que era permitido pelo regimento. Desde então, a tramitação está suspensa. Consultado pelo Estado, o deputado disse que atendeu a pedidos de servidores, preocupados com a possível extensão da quarentena.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Prefeitura de Campo Grande abre inscrições de processo seletivo para nível médio
BONITO - MS
SENAR vai realizar curso de Produção de Alimentos Saudáveis em Bonito
EM MS
Eleitores já podem se cadastrar para atuar como mesários
OPERAÇÃO OIKETICUS
Cheque da desembargadora Tânia Borges é encontrado em investigação do Gaeco
NARCOTRÁFICO
Paraguai destrói 107 acampamentos com 318 toneladas de maconha na fronteira
BELEZAS NATURAIS DE MS
Isto é Mato Grosso do Sul: o novo vídeo que retrata as belezas do MS
DEFESA SANITÁRIA
MS apresenta situação da fronteira na reunião que discute a retirada da vacina contra aftosa
DEU RUIM
Golpe do 'Mercado Livre'
OPORTUNIDADES DE EMPREGOS
Terminam hoje inscrições de processo seletivo da UFMS para 48 vagas
TEMPO E TEMPERATURA
Inverno começa seco e quente em Mato Grosso do Sul