A polêmica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva e já eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar serviços de consultoria a clientes, chama a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos entre os interesses públicos e privados.
Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá "nenhum sinal de disposição" de votar três projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades.
As três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.
Os exemplos de agilidade dos parlamentares para analisar projetos anticorrupção talvez se esgotem com a aprovação, no ano passado, da Lei da Ficha Limpa, após nove meses de tramitação. Em 1999, o Congresso foi ainda mais rápido - menos de dois meses - ao dar aval a um projeto que punia a compra de votos em eleições. E foi só.
Em relação aos funcionários de carreira do Executivo, uma regulamentação poderia estar em vigor se a tramitação de um projeto encaminhado pelo governo não tivesse sido barrada em 2008 pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta proibia que servidores de alto escalão, inclusive ministros, tirassem licença não remunerada para prestar consultoria privada e ampliava de quatro meses para um ano o período de espera para um ex-servidor exercer função que entre em conflito com o interesse público.
Na época, Maia apresentou um recurso para levar a discussão do projeto para o plenário da Câmara, em vez de aprová-lo apenas nas comissões, o que era permitido pelo regimento. Desde então, a tramitação está suspensa. Consultado pelo Estado, o deputado disse que atendeu a pedidos de servidores, preocupados com a possível extensão da quarentena.
Leia Também
Novidade na Praia da Figueira
O maior Jacaré inflável do MUNDO está na Praia da Figueira! VEJA VÍDEO!
Encontro
Lula convoca líderes e ministros para reunião de emergência nesta sexta
Caso de polícia
Jovem é estuprada por desconhecido enquanto voltava para casa em MS
EM MS
Prazos prorrogados pelo Contran acumularam mais de 68 mil processos de CNH
Caso de polícia
Mulher armada com faca invade casa de idosa e mata galinhas em MS
Homicídio
Mulher que matou homem a facadas após discussão durante bebedeira é presa em Mato Grosso do Sul
Herói
Bombeiros salvam vida de bebê que engasgou com leite materno em MS
Capacitação
Fundtur capacita profissionais da região Nordeste do Brasil sobre destinos turísticos de MS
Caso de polícia
Polícia apreende computadores e celular de professor acusado de estuprar filha em MS
Empreendedorismo