Menu
KAGIVA
quinta, 21 de junho de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Código Florestal não tem nova data para votação

13 Mai 2011 - 09h29Por Campo Grande News

Após dois adiamentos, não há previsão para que o novo Código Florestal (PL 1876/99) seja votado pela Câmara. Depois da ameaça de derrota, o governo federal obstruiu a votação de ontem e não fixou nova data para que a proposta entre novamente na pauta.

“Foi uma manobra regimental do governo e da base aliada – contra o meu voto e de alguns outros – diante da iminente derrota em relação a um destaque que seria apresentado para impedir que, por decreto, se pudesse regulamentar as APPs”, explica o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).

As APPs (Áreas de Proteção Permanente) são um dos pontos mais polêmicos do novo projeto. Pelo texto final do relator, essas áreas serão regulamentadas por meio de decreto federal e deverão atender a três critérios básicos: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

A oposição e a bancada ruralista se manifestaram contra à regulamentação por decreto. A emenda que provocou a reação do governo retirava do Planalto e repassava para os estados a função de executar a regularização.

“Minha posição é clara desde o início: voto com o relator Aldo Rebello, de acordo com o projeto apresentado e discutido exaustivamente durante vários meses”, diz Trad.

O clima foi pesado durante toda a sessão de ontem. O relator chegou a ser acusado de mudar o texto do relatório que havia sido acordado com as lideranças partidárias. Sentindo a ameaça de uma derrota, a base aliada esvaziou o plenário.

“Houve obstrução do PT e PMDB. Votariam um requerimento para retirar o código da pauta, porém, com medo de perder, o governo adotou a obstrução”, resume o deputado federal Edson Giroto (PR-MS).

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há previsão, por parte do governo, para a proposta do novo código entrar novamente na pauta do plenário. O Executivo quer que sejam votados pelo menos três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade no dia 1º de junho, antes de voltar a apreciar o PL.

O governo quer votar as MPs 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior; a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais; e a 521/10, que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADES
Senai oferece 1,5 mil vagas em 15 cursos técnicos
CIDADES
IFMS divulga aprovados na graduação e chama para matrícula a partir de sexta
ESPORTES
Atleta de MS avança para fase principal de etapa do Mundial na República Tcheca
COPA 2018
Neymar volta a treinar, e Tite deve repetir equipe titular contra a Costa Rica
EM FAZENDA
Homem é atacado por touro no Pantanal e é resgatado por helicóptero
SANEAMENTO
Terceirização da Sanesul pode sair ainda nesse ano, diz Azambuja
REPERCUSSÃO
Assédio a mulher na Rússia envergonhou Brasil, diz ministro do Esporte
ECONOMIA
Venda direta de etanol pode reduzir preço para o consumidor nos postos
BONITO - MS - OBRAS
Prefeitura de Bonito vai reformar ponte sobre o Córrego Roncador
CRIME ORGANIZDO
Armamento encomendado pelo PCC da Bahia é apreendido em MS