Menu
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
segunda, 18 de fevereiro de 2019
mutantes
Busca
UNIPAR_PC

Código Florestal não tem nova data para votação

13 Mai 2011 - 09h29Por Campo Grande News

Após dois adiamentos, não há previsão para que o novo Código Florestal (PL 1876/99) seja votado pela Câmara. Depois da ameaça de derrota, o governo federal obstruiu a votação de ontem e não fixou nova data para que a proposta entre novamente na pauta.

“Foi uma manobra regimental do governo e da base aliada – contra o meu voto e de alguns outros – diante da iminente derrota em relação a um destaque que seria apresentado para impedir que, por decreto, se pudesse regulamentar as APPs”, explica o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).

As APPs (Áreas de Proteção Permanente) são um dos pontos mais polêmicos do novo projeto. Pelo texto final do relator, essas áreas serão regulamentadas por meio de decreto federal e deverão atender a três critérios básicos: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

A oposição e a bancada ruralista se manifestaram contra à regulamentação por decreto. A emenda que provocou a reação do governo retirava do Planalto e repassava para os estados a função de executar a regularização.

“Minha posição é clara desde o início: voto com o relator Aldo Rebello, de acordo com o projeto apresentado e discutido exaustivamente durante vários meses”, diz Trad.

O clima foi pesado durante toda a sessão de ontem. O relator chegou a ser acusado de mudar o texto do relatório que havia sido acordado com as lideranças partidárias. Sentindo a ameaça de uma derrota, a base aliada esvaziou o plenário.

“Houve obstrução do PT e PMDB. Votariam um requerimento para retirar o código da pauta, porém, com medo de perder, o governo adotou a obstrução”, resume o deputado federal Edson Giroto (PR-MS).

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há previsão, por parte do governo, para a proposta do novo código entrar novamente na pauta do plenário. O Executivo quer que sejam votados pelo menos três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade no dia 1º de junho, antes de voltar a apreciar o PL.

O governo quer votar as MPs 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior; a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais; e a 521/10, que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SURTO DE DENGUE NO MS
Primeira morte por dengue é confirmada em cidade do MS
VOLTA ÀS AULAS NO MS
230 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino retornam às aulas nesta segunda-feira
VOCÊ É DE ACORDO?
Vereador veterinário Francisco quer microchipar cães e gatos em Campo Grande
BONITO - MS - OS CAMPEÕES
Bonito (MS): Sob forte calor, Mountain Bike e Duathlon fecham o Bonito Cross, Confira os ganhadores
CARNAVAL NO RIO DE JANEIRO
Descalça, sob chuva e com beijo, Ellen Rocche ensaia em SP, VEJA FOTOS
MINIBOLT - VEJA VÍDEO
MiniBolt, menino de 7 anos está chocando o mundo com sua velocidade espantosa, VÍDEO
DOURADOS - COLISÃO MATOU OS DOIS
Em Dourados, VÍDEO mostra colisão frontal entre motos que matou dois, assista
BONITO - MS - NOVO HORÁRIO
Com o fim do horário de verão Balneário tem novo horário de funcionamento em Bonito (MS)
BONITO - MS - REIVINDICAÇÃO
Meio Ambiente pede mais 10 policiais e 3 viaturas para PMA em Bonito (MS)
MARACAJU - SEGURANÇA
Em Maracaju, Operação Petra cumpre 18 mandados de busca e apreensão e prende três pessoas