Menu
sexta, 23 de agosto de 2019
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO
Politica

Câmara proíbe revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos

3 Mar 2011 - 14h54Por Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em votação simbólica, em que não há registro individual de votos, o Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

 O texto aprovado é o substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relatora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino.

Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.

Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora, abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Entretenimento
Jacaré gigante arranca antebraço de caçador de recompensa
MIRANDA - NOVAS ELEIÇÕES
TRE define data para nova eleição em Miranda (MS)
OPORTUNIDADE
Processo seletivo do Senar tem 10 vagas e salário de R$ 6,5 mil
SIDROLÂNDIA - ASSASSINATO
Homem de 50 anos é brutalmente assassinado com golpe de foice durante briga em Sidrolândia
BONITO - MS - HOMENAGENS NA CÂMARA
Bonitenses são homenageados na Câmara por se destacarem
BONITO - MS - AÇÃO PARLAMENTAR
Vereadores comparecem a AGEHAB para cobrar esclarecimento sobre Loteamento Rio Mimoso em Bonito
FLAGRANTE
Caminhoneiro é preso com maconha escondida em tanque de combustível
Policial
Polícia encontra armas na casa de empresário suspeito de violência doméstica
Campo Grande
Acidente entre 2 carretas, ônibus e motocicleta deixa três feridos em rodovia
Assassinato
PISTOLAGEM: ao chegar em casa, jovem é executado a tiros