Menu
ITALÍNEA DOURADOS
segunda, 18 de junho de 2018
KAGIVA
Busca
Politica

Câmara proíbe revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos

3 Mar 2011 - 14h54Por Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em votação simbólica, em que não há registro individual de votos, o Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

 O texto aprovado é o substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relatora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino.

Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.

Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora, abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES GERALDO RESENDE
Geraldo integra comitiva de Reinaldo em Anaurilândia, Amambai e Batayporã
MS - CONCURSO CHEGANDO
Edital de concurso com 1,5 mil vagas para Educação deve ser finaliza essa semana pelo governo do MS
PREVISÃO DO TEMPO
Frente fria deixa MS e temperatura sobe aos poucos durante a semana, Confira a previsão
NA FRONTEIRA
Dado como morto, jovem surpreende a família ao aparecer no próprio velório
BONITO - MS - SALVAMENTO
Polícia Militar salva mulher soterrada em buraco em Bonito (MS)
BONITO - MS - CULTURA
Espaço Cultural Bonito, MS será inaugurado neste sábado no município
DOURADOS - OKA PISOS E ACABAMENTOS
Confira os ganhadores de duas TVs de 60 polegadas da OKA Pisos e Acabamentos de Bonito (MS)
AMEÇAS NA COPA DA RÚSSIA
Estado Islâmico ameaça cometer atentado na Copa da Rússia
ATENTADO - PREFEITO DE MS
Prefeito de cidade do MS sofre atentado a tiros na fronteira com Paraguai
CENAS
Leia a crônica de Oswaldo Barbosa de Almeida: "1966"