Menu
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
sexta, 22 de fevereiro de 2019
mutantes
Busca
ITALÍNEA DOURADOS
Politica

Câmara proíbe revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos

3 Mar 2011 - 14h54Por Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em votação simbólica, em que não há registro individual de votos, o Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

 O texto aprovado é o substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relatora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino.

Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.

Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora, abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MARACAJU - MUITA DROGA
Em Maracaju, Polícia prende e recupera veículo com mais de 400 kg de droga na MS 164
ESQUENTANDO A FOLIA 2019
Bruna Marquezine será musa de camarote no carnaval do RJ
CARNAVAL 2019 - HITS DA FOLIA
Google libera ranking das 10 canções que podem ser hits do Carnaval 2019 com 'Jenifer' e muito mais
BONITO - MS - PEDIDO AO SENADOR
Vereadores solicitam ao senador Nelson Trad asfalto para Avenida Matheus Muller em Bonito (MS)
BONITO - MS - CARNAVAL NO CAXARA
Bonito (MS) terá carnaval no Estação Caxara, confira as atrações e pontos de vendas
BONITO - MS
Cartório Eleitoral de Bonito abrirá, processo seletivo para estagiário de nível médio
BONITO - MS - MUDANÇA DE LOCAL
Em Bonito, Centro de Atendimento Psicossocial muda provisoriamente para antiga CEI Pequeno Príncipe
BONITO - MS - NA GLOBOSAT
Programa "Lavando a Alma", da Globosat, grava em Bonito (MS)
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Confira as proposições aprovadas pelos vereadores durante sessão ordinária da Câmara de Bonito
BONITO - MS - LEILÃO
Justiça vai leiloar fazenda com 142 hectares, casa, açudes, curral, poço artesiano em Bonito (MS)