O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial.
Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovadas pela Câmara, determinam que regra seja incluída no Código Civil (10.406/02) e não na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não só protege o direito dos avós de visitar seus netos, mas também assegura o direito das crianças. "Há necessidade de que elas sejam envoltas por uma afetividade da qual os avós fazem parte", afirmou.
Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), "a família não se compõe apenas dos pais e irmãos, mas também dos avós". Ela lembrou que, no dia 27 de fevereiro, comemora-se o Dia dos Avós, e o projeto visa exatamente a preservar o direito deles de participar da família.
Leia Também
Atenção população
Rua 29 de Maio está com óleo na pista em Bonito
Talento Bonitense
Frentista e atleta: Bruno Ajala, talento bonitense, corre os 42km da Maratona de Campo Grande"
Investimento
Para atender regionalização da Saúde, nova arquitetura já é realidade em Mato Grosso do Sul
Evento
Bonito realiza I Seminário Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
Oportunidades
Governo de MS regulamenta lei para proteger o bom pagador e combater a concorrência desleal
Turismo
Bosque das Águas: Estrutura Completa para Sua Experiência ao Ar Livre
Esporte
Prefeito recebe medalha da 1ª Meia Maratona Rotary Club de Bonito
Evento
Bonito sediará II Encontro de Secretarias Municipais de Meio Ambiente no dia 11 de junho
Bonito participa do 1º Seminário Regional do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil
Evento