O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial.
Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovadas pela Câmara, determinam que regra seja incluída no Código Civil (10.406/02) e não na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não só protege o direito dos avós de visitar seus netos, mas também assegura o direito das crianças. "Há necessidade de que elas sejam envoltas por uma afetividade da qual os avós fazem parte", afirmou.
Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), "a família não se compõe apenas dos pais e irmãos, mas também dos avós". Ela lembrou que, no dia 27 de fevereiro, comemora-se o Dia dos Avós, e o projeto visa exatamente a preservar o direito deles de participar da família.
Deixe seu Comentário
Leia Também
BONITO - MS - MEDIDAS TOMADAS
Governo de MS adota medidas de contenção de erosão para preservar os rios de Bonito
BONITO - MS - HOMENAGEADO
Gruta do Lago Azul era para dar tiro e fazer churrasco, conta guia pioneiro de Bonito (MS)
GOVERNO DO MS - CONQUISTA
Com 86% das metas cumpridas, Reinaldo se reúne com eleitos e traça projetos para 2019
BONITO - MS - RÉVEILLON 2019 -
Prefeitura divulga regulamento sobre as festividades do Réveillon 2019 em Bonito (MS)
CORPO ENCONTRADO EM RIO DE MS
Bombeiros localizam o corpo do homem que sumiu na pescaria em MS
BONITO - MS - NOVA DIRETORIA DA OAB
Nova diretoria da 23ª subseção da OAB de Bonito toma posse
RIO DA PRATA DE VOLTA
'Clareza' do Rio da Prata aparece e semana é marcada por audiência e clamor popular em Bonito (MS)
DUAS MORTES POR RAIOS NO MS
Tempestade surpreende e dois morrem atingidos por raios em MS
GOVERNO DO MS - EM 2019
No 2º mandato, Reinaldo vai doar metade do salário a entidades
BONITO - MS - TÁ NA CONTA