Menu
ITALÍNEA DOURADOS
tera, 14 de agosto de 2018
KAGIVA
Busca

Agricultor prejudicado por enchente poderá receber seguro-desemprego

30 Mai 2011 - 17h46Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 380/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.

A proposta busca amenizar a situação dos agricultores afetados pelas inundações. "Além de arcar com os enormes prejuízos provocados pela cheia em si - que, às vezes, chega a levar sua casa, plantações, criações e outros objetos de valor material ou sentimental -, o produtor rural vê seu sistema econômico inviabilizado durante meses seguidos pela permanência das águas", ressalta a autora.

Segundo a parlamentar, o texto foi inspirado no PL 4473/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual Rebecca Garcia atuou como relatora do projeto; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

Requisitos

Pela proposta, o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Lei 7.998/90. Para se habilitar ao seguro-desemprego, o agricultor deverá apresentar ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego os seguintes documentos:
- registro atualizado de produtor rural e/ou extrativista;
- comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como produtor rural, parceiro, meeiro ou arrendatário rural;
- comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- atestado de sindicato ou cooperativa rural com jurisdição sobre a área que sofra a inundação.

Para ser beneficiado, o agricultor tem de ter se dedicado às atividades rurais, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre duas inundações, e não pode ter outra fonte de renda.

Cancelamento
Conforme o texto, o seguro-desemprego será cancelado:
- no início de atividade remunerada ou do recebimento de outra renda pelo agricultor;
- em caso de morte do beneficiário, exceto se ele tiver dependente econômico exclusivo, a quem será repassado o benefício;
- na hipótese de desrespeito às normas de preservação ambiental; ou
- se for comprovada falsidade nas informações prestadas para a obtenção do benefício.

A eventual constatação de fraude na obtenção do seguro implicará, além de seu cancelamento imediato, a devolução pelo produtor rural da quantia recebida indevidamente; e a aplicação de sanções previstas na Lei 8.112/90 ao servidor público responsável pelo atestado falso, sem prejuízo de outras medidas civis e penais cabíveis.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - AÇÕES DO GOVERNO
Totalmente pintada, nova ciclovia já é utilizada pela população e turista em Bonito (MS)
REUNIÃO NA CÂMARA - PARTIDO NOVO
Partido Novo convoca filiados e simpatizantes para reunião hoje na Câmara Municipal em Bonito (MS)
OPORTUNIDADES
Inscrições abertas para voluntários músicos no CBMMS
CIDADES
Mais dois veículos são autuados pela Agepan por transporte irregular de passageiros
BONITO - MS - MEIO AMBIENTE
Reunião com empresas debate 'poda' e 'corte' de árvores em Bonito (MS)
ASSASSINATO EM CIDADE DO MS
Estudante é assassinado a golpes de ferro de passar roupa e pedradas em cidade do MS
TEMPO E TEMPERATURA
Segunda-feira será de tempo aberto em Bonito
71 NOMES - PESQUISA PARA FEDERAL NO MS
PESQUISA: Veja a lista da pesquisa espontânea com 71 nomes na corrida para Federal no MS
POLÍTICA
'Vendo camisetas de Bolsonaro, mas não voto nele'
SAÚDE
Pessoas ansiosas são mais propensas a roer unhas e sofrer de bruxismo