Menu
tera, 20 de agosto de 2019
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO
JUSTIÇA

Supremo deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia

13 Fev 2019 - 09h35Por DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Regras

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

Tifipicação

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - SAÚDE
Confira as unidades de Saúde que não abrem nesta 3ª e 4ª em Bonito (MS)
AGORA DEU MEDO
Velório é interrompido após morto 'apertar' mão da esposa
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS
Jovem caminhoneira morre em acidente e comove colegas de toda a região
CALOR
Segunda-feira promete ser quente em Bonito (MS); máxima deve ser de 31°C
ACIDENTE FATAL NO MS
Motociclista não respeita 'Pare' em cruzamento e morre ao colidir na lateral de ônibus em MS
SE A MODA PEGA
Dupla rouba farmácia a mão armada e gasta dinheiro em prostíbulo
Festival
Bonito tem representante em Festival de Gastronomia na Capital
PANTANAL DE LUTO
Aos 101 anos e Dono da Fazenda Taboco, Renato Alves Ribeiro se despede do Pantanal
BONITO - MS - JOGOS ESCOLARES
Esporte entrega materiais esportivos para realização dos Jogos Escolares do Águas do Miranda
ESTUDANTE DE BONITO
BONITO: Trabalho de estudantes contra violência doméstica e feminicídio ganha a tela na TVE Cultura