Agora é lei a obrigatoriedade de reserva de 20% das vagas de concursos públicos do Estado para negros. O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a autorização do governo saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (28).
Segundo o texto, a lei amplia de 10% para 20% a reserva. Para índios, a cota permaneceu em 3%.
Dados do Censo de 2010, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que dos 3.035.122 habitantes de Mato Grosso do Sul, 1.820.597 se autodeclararam pretos e pardos - o grupo beneficiado pelo sistema de cotas.
Ano passado, o deputado Amarildo Cruz (PT), apresentou o mesmo projeto na casa de leis, mas ele foi vetado pelo governador. O argumento foi de que proposta de reserva de vagas era exclusiva do Executivo Estadual.
Um novo projeto, desta vez, de autoria do Estado, foi apresentado. A aprovação aconteceu na última semana antes do recesso na casa de leis.
A validade da lei começa hoje, mas não se aplica aos concursos cujos editais iniciais tenham sido publicados e o prazo de inscrição preliminar tenha sido encerrado.
Leia Também
Investimento
Governo de MS formaliza convênio e impulsiona obras de infraestrutura em Fátima do Sul
Luto na música
Vocalista do grupo Molejo morre no Rio
MS em destaque
Desenvolvimento sustentável de MS impressiona cônsul da Alemanha
É Hoje
Segundo Festival de Pesca Esportiva começa hoje no Distrito Águas do Miranda
Saúde
Anderson Leonardo, do Molejo, tem piora, e estado de saúde é gravíssimo
Oportunidades
Inscrições abertas: prêmio melhores práticas de segurança pública vai distribuir R$ 35 mil
Show
Dupla Victor Gregório & Marco Aurélio convida população para Festival de Pesca Esportiva
Campeã
Professora da Rede Estadual de Ensino vence prêmio nacional de educação
Luto
Construtor do Estádio Morenão, Waldir Norberto Darós morre em MS
Esporte