Menu
quinta, 5 de agosto de 2021
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO JUNHO
Julgamento

Supremo determina primeira prisão de réu condenado no mensalão

13 Nov 2013 - 17h20Por G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13), por maioria de votos, determinar a prisão imediata do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foi a primeira decisão sobre prisão no processo do mensalão.

O único ministro que foi contra a execução imediata da pena de Pizzolato foi Marco Aurélio Mello. Ele entende que é preciso esperar a publicação da decisão.

O tribunal negou o último recurso possível e decidiu que, para Pizzolato, o processo do mensalão terminou. A pena de Pizzolato deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima. Ainda será definido pelo tribunal como será a prisão e em que momento será expedido o mandado que fará com que ele seja conduzido à prisão.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, destacou que Pizzolato tentava, no recurso, apenas retardar o fim do processo. "Diante de mera reiteração dos argumentos dos primeiros embargos para impedir o trânsito [em julgado da sentença, ou seja, o fim do processo], tem de se adotar o procedimento que esta Corte vem adotando para o reconhecimento do trânsito em julgado e início imediato da execução", afirmou.

Novos recursos
O Supremo iniciou nesta quarta o julgamento de novos recursos no processo do mensalão, os chamados segundos embargos de declaração. No julgamento, o STF vai avaliar também a situação de condenados que não recorreram e o caso de quem não tinha direito a infringentes, mas protocolou mesmo assim. Dos 10 segundos embargos de declaração apresentados, nove já foram analisados e oito negados.

Antes de julgar o recurso de Pizzolato, o Supremo decidiu converter a pena de prisão em pena alternativa para o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg e também rejeitou o recurso de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL.

Depois do caso de Pizzolato, também foram rejeitados o recursos dos ex-deputados Bispo Rodrigues, José Borba, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson, delator do mensalão, além dos recursos dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Lamas, Bispo Rodrigues, José Borba, Pedro Corrêa, Jefferson, Valdemar e Henry foram condenados no regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar) ou a penas alternativas. No caso deles, o Supremo considerou os segundos embargos como protelatórios não chegou a decidir sobre a execução da pena de prisão. Segundo Barbosa, isso será tratado posteriormente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tatyane Santinoni, Agepen AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo amplia número de vagas do último concurso da Agepen
BONITO - MS - 73 ANOS
Prefeito apresenta projetos ao deputado Paulo Corrêa que serão executados no aniversário de Bonito
Fotos: Prefeitura Municipal de Maracaju AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Maracaju vai receber mais 144 bases do Programa Lote Urbanizado
AÇÕES DEPUTADA MARA CASEIRO
Agosto Lilás: Deputada Mara aborda representatividade feminina na política
AUXÍLIO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Auxílio Emergencial 2021: Pagamento da 5ª, 6ª, e 7ª parcela para os seguintes grupos
MS EM DESTAQUE
Com destaque nacional, MS já dispõe da imunização completa de mais de 6 mil policiais
AUXÍLIO DO GOVERNO DE MS
Inscrições para o auxílio de R$ 1.000 reais do Incentiva+MS Turismo termina nesta semana
JARDIM - AÇÕES DO GOVERNO
Com investimento de R$ 2,8 milhões, governo fará reforma geral da Escola Antônio Pinto em Jardim
BONITO - MS - NOVO DECRETO
Novo Decreto permite funcionamento de praticamente todas as atividades econômicas em Bonito (MS)
Foto: Filipi Brites  (Ascom). BONITO - COM RECURSOS PRÓPRIOS
Prefeito entrega novo caminhão compactador hidráulico para coleta de lixo em Bonito (MS)