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NOVO DECRETO: proibição de bebidas alcoólicas é válida para todos os logradouros públicos em Bonito

Novo decreto, com base nas recomendações do MPMS, foi redigido e entrou em vigor desde a última terça-feira (24)

26 Nov 2020 - 15h50Por BONITO INFORMA COM ASSESSORIA

Novo decreto, com base nas recomendações do MPMS, foi redigido e entrou em vigor desde a última terça-feira (24) em Bonito.

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus em Bonito se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) para elaboração de novo decreto, com base das medidas acordadas com o Ministério Público em audiência de conciliação, realizada na ultima quinta-feira (19). Conforme já noticiado, a possibilidade de lockdown foi descartada, porém o toque de recolher será retomado entre ás 24h e às 5 horas.

Outra medida solicitada pelo MPMS foi a proibição de bebidas alcoólicas e narguilés em vias públicas, assim como calçadas, praças e quaisquer logradouros públicos. A decisão foi incluída no decreto, que será publicado ainda nesta segunda-feira (23) com validade a partir de amanhã (24). Conforme a decisão, até mesmo os estabelecimentos privados, como bares, restaurantes e conveniências, não poderão comercializar bebida alcoólica em mesas e cadeiras dispostas nas calçadas, apenas nas que estiverem em espaços internos.

A queima de fogos na Praça da Liberdade também foi cancelada, com o intuito de evitar aglomerações. Os eventos já autorizados pela administração pública serão mantidos e os demais pedidos obedecerão ao disposto no Decreto vigente.

Conforme acordado na audiência de conciliação, será realizada campanha de prevenção de combate a disseminação do coronavírus nas rádios e por meio de distribuição de máscaras e panfletos educativos.  O Ministério Público será responsável por convocar as forças de segurança pública para a fiscalização das medidas anunciadas, bem como o uso obrigatório de máscaras e coibir aglomerações.

O decreto será publicado nesta segunda-feira (23) com validade a partir de terça-feira (24) até o dia 18 de dezembro. O Comitê deve se reunir novamente na semana do dia 18 para renovar o decreto com as medidas para o final do ano. Alguns componentes da próxima administração do Município, serão convidados para participarem e tomarem conhecimento de como é a atuação do Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus.

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