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Justiça

Maluf é condenado e fica inelegível por cinco anos

4 Nov 2013 - 15h52Por Veja

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta segunda-feira a condenação contra o deputado Paulo Maluf por improbidade administrativa e superfaturamento de obras quando era prefeito de São Paulo. Ele já havia sido condenado em 1ª instância.

A corte determinou que Maluf terá de pagar multa no valor de 21 milhões reais por desvios na construção do Túnel Ayrton Senna. Além disso, ele perderá os direitos políticos por cinco anos. A defesa do ex-prefeito irá recorrer da decisão.

O caso – Maluf é acusado de superfaturar as obras da Avenida Água Espraiada, construída nos anos 90 e depois rebatizada como Avenida Jornalista Roberto Marinho, e o Túnel Ayrton Senna. De acordo com o Ministério Público, a prefeitura aceitou preços de equipamentos, materiais e mão de obra muito acima dos valores de mercado. Os preços foram apresentados pelas empreiteiras Constran e CBPO. Reynaldo de Barros, que na época era presidente da Emurb na época, também foi condenado. 

Segundo os promotores, o dinheiro superfaturado foi enviado por Maluf ao exterior com a ajuda de doleiros. As informações só vieram à tona em 2002 quando dois funcionários da empreiteira Mendes Júnior (que construiu a Água Espraiada) entregaram provas aos investigadores.

Em nota, a assessoria de Maluf informou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-prefeito afirmam que a decisão do TJ não impede que ele participe das próximas eleições - argumentam que Maluf não foi condenado por prática de ato doloso nem por enriquecimento ilícito, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa.

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