Justiça obriga companhia aérea a embarcar prefeitos de MS a Brasília

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deferiu pedido de tutela antecipada para que 57 prefeitos do interior do Estado embarcassem ontem, às 4h25, para participarem da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O recurso foi protocolado pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e julgado no domingo (7), durante o plantão judiciário, pelo desembargador Alexandre Bastos.

De acordo com a Assomasul, a entidade foi informada por e-mail da Avianca que os assentos não estavam garantidos, configurando a prática de overbooking (venda de passagens acima do número existente de lugares), o que prejudicaria a atuação política do grupo em discussões de interesse público.

Antes da decisão, o magistrado determinou diligências para buscar dados sobre o voo da empresa. A informação é que houve cancelamento, não somente o voo, mas a rota Campo Grande – Brasília.

Conforme a decisão, “Certamente o próprio funcionário que partilhou de algumas informações pode surpreender-se com a realidade dos fatos, já que a situação notória da empresa a todos surpreende. Mas, para efeito da formação de juízo preliminar, precário, a embasar a tutela de urgência, a soma dos indícios aliados a constantes comportamentos de empresas afins condenadas rotineiramente por atrasos e alterações em voos, autoriza a conclusão positiva.

Para o magistrado, mesmo que sejam os passageiros um grupo de consumidores em viagem ou um grupo de agentes públicos, o direito de locomoção deve ser garantido. Além do embarque, foi aplicada multa de R$ 10 mil por dia, caso algum prefeito não tivesse embarcado.