A Telexfree diz ter apresentado à Justiça uma proposta nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução dos recursos investidos pelos associados -- conhecidos como divulgadores -- , contanto que a empresa, bloqueada, possa continuar em atividade.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de uma pirâmide financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser motivo de acordo.
A divulgação da proposta desencadeou uma troca de acusações entre a empresa e a promotora Alessandra Marques, responsável pelo caso.
Na terça-feira (7), Carlos Costa -- um dos diretores da Telexfree -- apresentou, em um vídeo postado na página oficial da empresa numa rede social, a ideia de devolução dos recursos com continuidade das atividades como um "TAC" (sigla para Termo de Ajustamento de Conduta), e jogou para o MP-AC a responsabilidade por não aceitá-lo.
"A empresa está se propondo a devolver o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando", disse Costa. "Pirâmide financeira não existe".
O TAC é um instrumento pelo qual empresas investigadas pelo Ministério Público firmam compromissos de mudança de atitude com vistas a evitar uma ação judicial.
Acontece que, pela legislação, quem tem competência para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no processo. Condutas ilegais -- como os promotores entendem ser o caso dos negócios da Telexfree -- não podem ser motivo de acordo.
Telexfree não aceitou devolver
Em novembro de 2013, o MP-AC chegou a elaborar uma proposta de TAC que também previa a devolução dos recursos aos divulgadores e a extinção Telexfree. Entretanto, ela não foi aceita pelos representantes da empresa.
Nesta quarta-feira (8), a promotora Alessandra Marques divulgou nota em resposta ao vídeo divulgado pela Telexfree.
"Cumpre dizer que foi a empresa Ympactus [razão social da Telexfree no Brasil], por meio do senhor Carlos Costa, presente na audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público em audiência", informa o texto.
Pouco depois, Costa voltou a público. Em um novo vídeo, negou que tivesse apresentado sua proposta como um TAC.
"Para que fique bem claro: a proposta da Ympactus não é um TAC, porque nós sabemos muito bem que só o Ministério Público pode propor o TAC. Mas nós mostramos, passamos para a senhora uma proposta para que a senhora desenvolvesse o TAC", disse o diretor da empresa.
Nesse vídeo, Costa afirma também que a proposta foi apresentada à Justiça do Acre -- onde tramita a ação que pede a extinção dos negócios da Telexfree -- nesta quarta-feira (8). Um pedido de acordo judicial foi protocolado, de fato, na 2ª Vara Cível do Acre.
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