A decisão ressaltou que as declarações fizeram referência à raça e à condição física do autor, atingindo atributos diretamente relacionados à sua dignidade - TJMSUm morador de Campo Grande foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais após proferir, em um grupo de mensagens formado por moradores do condomínio onde vive, ofensas de cunho racial e relacionadas à condição física de outro morador. A sentença da 9ª Vara Cível da capital reconheceu que as manifestações, acompanhadas de comentários depreciativos sobre a atuação da vítima como subsíndico, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram sua honra e dignidade.
Segundo o processo, o autor tomou conhecimento das mensagens em março de 2022, durante uma discussão relacionada à eleição para o cargo de subsíndico. Ele relatou ser uma pessoa negra e utilizar bengala em razão de dificuldades de locomoção decorrentes de diabetes.
Para comprovar os fatos, foram apresentados boletim de ocorrência e arquivos de áudio com as manifestações atribuídas ao réu. Embora o nome do autor não aparecesse nos áudios, a Justiça considerou que as referências simultâneas às suas características raciais e físicas foram suficientes para identificá-lo no contexto da conversa.
O réu foi citado, mas não apresentou contestação e acabou declarado revel. Na sentença, o magistrado concluiu que as manifestações tinham caráter depreciativo e que os comentários feitos sobre a possibilidade de o autor exercer a função de subsíndico demonstravam intenção de menosprezá-lo e desqualificá-lo diante dos demais moradores.
A decisão ressaltou que as declarações fizeram referência à raça e à condição física do autor, atingindo atributos diretamente relacionados à sua dignidade e aos direitos da personalidade. “A utilização de expressão de cunho racial associada à condição física do demandante extrapola os limites do exercício regular da liberdade de expressão”, destacou o juiz Marcel Henry Batista de Arruda.
Outro fator considerado foi a divulgação das ofensas em grupo de mensagens, o que ampliou a exposição do autor perante terceiros. A sentença também registrou que o episódio teve repercussão fora do condomínio, inclusive com divulgação por veículo de imprensa local.
Saiba Mais
Justiça
TJMS propõe isenção de custas para mulheres vítimas de violência doméstica
Em MS
Processo seletivo para juiz leigo do TJMS reúne 564 candidatos em seis municípios
Justiça
TJMS firma cooperação inédita com a PMMS e fortalece proteção de mulheres
Leia Também
Caso de Polícia
Homem sofre tentativa de assassinato e é baleado quatro vezes em MS
Caso de Polícia
Briga entre vizinhos por choro de crianças tem ameaça de morte e homem ferido
Sob investigação
Homem é encontrado morto com sinais de queimaduras e ferimentos no rosto
Caso de Polícia
Adolescente é esfaqueado pelo irmão durante briga em MS
Caso de Polícia
Mulher pede socorro à mãe ao ser trancada casa pelo companheiro
Segurança
Guarda Municipal reforça segurança e mobilidade na primeira Maratona Bonito 42K
Policial
Jovem sem habilitação atropela e deixa homem ferido
Caso de Polícia
Homem é baleado após discussão por dívida de R$ 5 mil
Caso de Polícia
Homem é assassinado com 10 tiros em MS
Justiça