Justiça concede prisão domiciliar ao ex-deputado federal Edson Giroto

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou que o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto, vá para regime domiciliar. Segundo o site Midiamax, ele que está preso no Centro de Triagem de Campo Grande desde maio de 2018, deve ir para casa nesta terça-feira, dia 31 de março.

Uma das argumentações da defesa, é devido ao risco do novo coronavírus, pelo fato do ex-secretário ter 60 anos. Preso em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lama Asfáltica por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, Giroto era o único réu da Operação Lama Asfáltica preso.

Ainda neste mês, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário estadual de Obras foi negado pelo colegiado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O pedido alegava constrangimento ilegal na decisão que desconsiderou o período em que o ex-secretário permaneceu preso cautelarmente.

Prisão

Preso desde maio de 2018 por decisão do STF, Giroto teria por cálculos anteriores o direito à progressão de regime desde novembro de 2019.

Em 14 de janeiro deste ano, o juiz Mário José Esbalquério Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, solicitou atualização do Relatório da Situação Processual Executória de Giroto. A defesa afirma que a decisão considera apenas o cumprimento de 3 meses e 19 dias de pena, ao invés da contagem atual, de cerca de um ano.