DivulgaçãoPoliciais militares ambientais de Aquidauana autuaram ontem (24) pela manhã, o proprietário do aeroclube da cidade, por armazenamento e venda de combustível (produto perigoso) ilegalmente. A PMA foi acionada pela Polícia Civil, que desenvolvia outra ocorrência envolvendo a empresa.
No local onde funcionava a empresa, os Policiais verificaram um tanque com 7.000 litros de combustível com medidor, que funcionava como bomba de abastecimento, sem a licença ambiental. A atividade foi interditada e o combustível apreendido.
O proprietário do aeroclube (44), residente em Aquidauana, foi autuado administrativamente e multado R$ 38,1 mil.
O infrator também responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).
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