Os hospitais conveniados à rede SUS (Sistema Único de Saúde) serão obrigados a oferecer atendimento prioritário às vítimas de violência sexual. É o que determina a lei 12.845, sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º).
Pela nova lei, todas as vítimas de qualquer tipo de violência sexual devem receber atendimento emergencial, integral e multidisciplinar e se for o caso, serem encaminhadas para serviços de assistência social.
Entre os serviços prioritários e gratuitos estão o diagnóstico e tratamento das lesões físicas e acompanhamento psicológico. O objetivo é minimizar os traumas físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual.
Tão logo tomem conhecimento do abuso ou violência sexual, os hospitais estão obrigados a comunicar o fato à polícia e encaminhar as vítimas para as delegacias para registro de boletim de ocorrência e encaminhamento ao instituto médico legal. A lei 12.845 entra em vigor em 90 dias.
Leia Também
gastronomia
Circuito Gastronômico é um marco de referência para os sabores do Cerrado
Até 1° de Maio
Programa de ensino técnico e emprego destinado para mulheres está com inscrições abertas
Acidente fatal
Morre homem atropelado por caminhão em Mato Grosso do Sul
Dengue
Boletim de saúde: MS já tem 6,5 mil casos de dengue confirmados neste ano
Investimento
Prefeitura entrega primeira unidade habitacional do programa Moradia de Área de Risco em Bonito
COPA BRASÍLIA AMARELA DE FUTEBOL AMADOR
Tendo Danilinho, ex-Flu, como reforço, Juventus de Bonito, quer fazer "bonito" em campeonato.
Interrogatório
Assassino de garota de programa cita bíblia e diz que a matou por ser 'impura'
Evento Importante
Em Bonito: audiência pública apresenta o primeiro Plano Municipal de Cultura
SEMA realiza atividade sobre povos originários e mandioca com alunos da Rede Municipal de Ensino
Segurança