O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (23) que o projeto do Código Florestal poderá ser substituído novamente pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A questão, no entanto, ainda depende da negociação entre os líderes partidários.
Segundo Vaccarezza, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, o governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades de até quatro módulos fiscais, a recomposição da vegetação de apenas 20% da área total da terra. A regra era defendida por Rebelo como uma forma de garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios.
Embora tenha sinalizado positivamente para a recomposição de vegetação nas APPs de rios, Vaccarezza deu sinais de que a presidente pretende vetar a emenda que prevê anistia para quem desmatou até julho de 2008, ponto defendido pelo relator Aldo Rebelo. Para chegar a um consenso sobre o tema, o vice-presidente Michel Temer coordena, ainda na noite desta segunda, uma reunião com Vaccarezza, com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) e com Aldo Rebelo.
“Não adianta votar o texto do jeito que está porque a presidente vai ter que tomar as medidas contrárias”, alegou Vaccarezza.
Diante das necessidades de ajustes é que o líder do governo na Câmara afirmou que o relator terá de apresentar um novo relatório, uma vez que o texto atual foi lido no plenário da Casa e não poderia mais ter a estrutura modificada. “Pode ser que tenha de apresentar um substitutivo”, disse Vaccarezza.
Questionado se o impasse em relação à anistia para desmatadores poderia forçar um novo adiamento da votação, Vaccarezza afirmou que a votação está mantida para 10h da manhã desta terça, mas deixou em aberto a possibilidade. “Vai adiar se for o sentimento da maioria dos líderes partidários.”
Mais cedo, ao tomar conhecimento da posição da presidente Dilma de vetar a anistia a desmatadores, Rebelo afirmou que iria enviar uma carta ao Planalto para esclarecer o texto defendido por ele. “O que a própria imprensa e a opinião pública não têm clareza, quando acusam o meu relatório de propor anistia a quem desmatou, é o que esclareço na carta [que será enviada à Dilma]. Isso não é anistia porque o que proponho é suspensão, inclusive dos prazos das multas até que o proprietário se regularize e converta a sua propriedade dentro das normas legais”, argumenta Rebelo.
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