O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou pena de 10 anos e seis meses de reclusão para o empresário Fahd Jamil, que está foragido desde 2005. Absolvido por tráfico de drogas, ele responde a processo por crime contra o sistema financeiro.
A condenação inicial por evasão de divisas foi de 12 anos e seis meses, mas no mês passado, ao julgar recurso da defesa, a 5ª Turma do TRF reduziu a condenação em dois anos. Renê Siufi, advogado do empresário, afirma que ainda vai recorrer da decisão.
No julgamento, a desembargadora federal Ramza Tartuce, relatora do processo, rejeitou elementos apresentados por Siufi, como que o acusado não teve direito à ampla defesa.
O advogado cobrou que fosse localizada Gregória Ester Roa. Segundo a defesa, ela "é pessoa de "carne e osso", possuidora de documentos civis, como RG, CPF, título eleitoral e conta bancária, com endereço certo em Miami e no Paraguai".
Contudo, a relatora lembra que ela nunca foi encontrada, chegando-se a conclusão de que se trata de "fantasma". Conforme o processo, três remessas para o exterior foram feitas da conta do empresário, em um banco de Ponta Porã, para a conta de Gregória.
As remessas totalizara R$ 86.500. “Não resta dúvidas, neste caso concreto, de que foi aberta uma conta corrente em nome de terceira pessoa fictícia, na verdade uma correntista "fantasma", que foi criada e utilizada para ser, ao mesmo tempo, a remetente e a destinatária das vultosas quantias remetidas ao exterior”, salienta a desembargadora.
Conforme a defesa, as remessas foram feitas por iniciativa do gerente do banco, mas a tese foi rejeitada pela relatora. O TRF também estipulou multa de R$ 180 mil.
Primário – Conhecido como o “Rei da Fronteira” e “Padrinho do Paraguai”, Jamil foi condenado em 2005 a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. O empresário nem chegou a ser preso e quatro anos depois foi absolvido pelo TRF3.
A justiça também devolveu bens sequestrados em decisão do juiz federal Odilon de Oliveira, que havia determinado a perda de 10 imóveis, incluindo-se uma mansão e R$ 2,1 milhões em dinheiro. Apesar dos antecedentes criminais, Fahd Jamil é réu primário.
Em março, a defesa do empresário entrou com pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele garanta liberdade apesar da condenação. A liminar foi negada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Leia Também
Caso de polícia
Polícia apreende computadores e celular de professor acusado de estuprar filha em MS
Empreendedorismo
Empoderamento Feminino, conheça a jovem Taynara Dias, que com 21 anos, abriu a sua loja Thay_Store
Caso de polícia
Motorista dá 'voadora' em fiscal da Agetran após ser multado em MS
Alô motoristas
Presidente da Petrobras diz que país não terá aumento de preços dos combustíveis
Cuidando do outro
Bombeiros de MS chegam a 210 mil atendimentos em três anos
Acidente aéreo
Helicóptero sofreu pane após 20 minutos de voo e caiu na hora do pouso em MS
Durante passeio
Criança de 3 anos é mordida por Pitbull em shopping de MS
Acidente aéreo
Helicóptero cai em Mato Grosso do Sul e deixa ao menos 4 vítimas
Flagrante
PM de Bonito prende homem tentando vender motor de betoneira sem documento
Caso a esclarecer