FOTO: ROGÉRIO SANCHES / FÁTIMA NEWSO vendaval de 102 km / h que atingiu todas as regiões de Campo Grande na última sexta-feira (15), pegou várias pessoas de surpresa, causando muitos prejuízos materiais. Em Campo Grande, já foram agrupados mais de 183 quedas de árvores.
Com isso, é importante saber quais os direitos que cada um tem nessas hipóteses.
Conforme explica o advogado, especialista em direito do consumidor, Leandro Provenzano, o proprietário do veículo, da residência ou do estabelecimento, tem o direito de entrar com uma ação contra a Prefeitura para ser indenizado.
"O dever de guarda pela segurança, de manutenção nas avenidas, das vias públicas, é da Prefeitura. Então esses danos podem, sim, ser superados pela Prefeitura, pelo dever de vigilância e fiscalização que toda a prefeitura tem com as vias públicas", esclarecido .
"Pode gerar uma indenização por danos materiais, que é o prejuízo financeiro que aquela pessoa teve, como também danos morais", acrescentou Provenzano.
Além disso, existem outras questões, como por exemplo, se o carro estiver em um estacionamento ou se a árvore estiver plantada em frente a uma residência, o dono da casa e do estacionamento para os processos.
Estabelecimentos que se reconhecem sem energia também podem ter direito à indenização, pois além do prejuízo financeiro, o local também irá perder clientes.
"Qualquer pedido dano que uma pessoa sofreu, ela pode entrar com um de indenização por danos materiais e moral também por quem causou esse dano, seja ele a prefeitura, a energisa, ou até mesmo o estacionamento".
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, casos como esses são imprevisíveis, foram situações causadas por eventos da natureza, o que não é uma regra do município ser responsabilizado.
"Se existir eventual processo mesmo, aí a prefeitura vai se posicionar. É um fato imprevisível, um evento da natureza. Com certeza não é uma regra ser responsabilidade da prefeitura", ressaltou.
AJUDA
Antes disso, as pessoas que têm suas casas atingidas pelo vendaval, podem entrar em contato com a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiário (AMHASF), por meio do número 3314-3900 e solicitação ajuda.
O horário de funcionamento é das 8h às 17h, sem horário de almoço.
DICAS
Conforme orientação do advogado Leandro Provenzano, é necessário que a pessoa que foi prejudicada tenha:
fotos;
testemunhas;
orçamentos;
imagem de circuito externo de segurança;
tudo que pode servir como prova.
Leia Também
EM MS
Diversificação de culturas cresce, com aumento na produção de amendoim, mandioca, arroz e feijão
PROCESSO SELETIVO
Oportunidade: Processo seletivo é aberto para motoristas de ônibus escolar e veículos pesados
TURISMO DE MS A TODO VAPOR
Turismo de MS será um dos destaques na Feira Internacional de Destinos Inteligentes
Economia
China vai comprar carne de mais cinco frigoríficos de MS e medida permite melhoria de preço interno
Planeados
Planejado no Banheiro com espelho touch do FORMOSO PLANEJADOS. Confira o vídeo!
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Bodoquena recebe novas obras de educação e saneamento para melhorar vida dos moradores
SERÁ QUE FUI MULTADO???
Será que você foi multado?, Veja a lista de advertidos e multados entre 21 e 31 de janeiro
BONITO BOMBANDO NO FERIADÃO
Bonito deve receber 10 mil turistas no 'feriadão' mesmo sem carnaval de rua
AÇÕES DEPUTADO PAULO CORRÊA
Marconi Perillo foi crucial para destravar rodoanel de Bonito, lembra Paulo Corrêa
BONITO - AÇÕES