Menu
segunda, 22 de julho de 2024
Busca
Pizzaria

STF pode adiar a vigência da Lei da Ficha Limpa por uma década

26 Mar 2011 - 15h03Por Estadão.com

Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.

O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.

Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.

Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".

Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.

Em fevereiro de 2009, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade e não podem ser punidos enquanto houver recurso pendente. O debate era para saber se o Brasil deveria adotar ou não o princípio da execução provisória, isto é, se uma pessoa deve começar a cumprir pena depois de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).

Contradição. Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Em entrevista ao Estado, publicada em dezembro, Peluso afirmou: "O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais". Apesar da proposta, no julgamento da Ficha Limpa o ministro foi numa direção oposta à alteração na Constituição e fez severas críticas ao trecho que torna inelegível quem for condenado em segunda instância, por exemplo. Peluso argumentou ser inconstitucional esse trecho justamente porque o candidato ainda poderia ser inocentado nas instâncias superiores.

Leia Também

Idoso tem camionete roubada e assaltantes trocam tiros com Polícia Militar em MS Caso de polícia
Idoso tem camionete roubada e assaltantes trocam tiros com Polícia Militar em MS
Após perder carro em enchente no RS, mulher processa cantor  Gusttavo Lima Justiça
Após perder carro em enchente no RS, mulher processa cantor Gusttavo Lima
Casal morre e criança fica ferida em batida frontal de carretas na BR-163 Triste
Casal morre e criança fica ferida em batida frontal de carretas na BR-163
Adolescente que foi esfaqueado pela mãe morre no hospital Em MS
Adolescente que foi esfaqueado pela mãe morre no hospital
Pais desempregados fazem apelo para tratar câncer da filha em MS Ajuda ao próximo
Pais desempregados fazem apelo para tratar câncer da filha em MS
Bombeiros de MS continuam trabalho para conter incêndios em diferentes áreas do Pantanal Ação de combate
Bombeiros de MS continuam trabalho para conter incêndios em diferentes áreas do Pantanal
Zezé Di Camargo será pai aos 61 anos e já está escolhendo nome do bebê Sertanejo
Zezé Di Camargo será pai aos 61 anos e já está escolhendo nome do bebê
Funcionário público é rendido por bandidos armados no portão de casa em MS Caso de polícia
Funcionário público é rendido por bandidos armados no portão de casa em MS
Bonito (MS) ganha novas opções de acesso via Campo Grande com nova estrada e ampliação de voos Turismo
Bonito (MS) ganha novas opções de acesso via Campo Grande com nova estrada e ampliação de voos
Catador atropelado em MS negou atendimento do Samu minutos antes de morrer Caso de polícia
Catador atropelado em MS negou atendimento do Samu minutos antes de morrer
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.