A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje (3), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
Leia Também
SNT 2024
Encontro de comunicadores apresentou iniciativas da área que contribuem para um trânsito mais seguro
Governo Digital
Processo de abertura de empresas em MS agora pode ser feito pelo WhatsApp
Oportunidade de trabalho
Grupo Praia Parque Celebra seus Colaboradores e Estende um Convite Especial à Comunidade de Bonito!
Acidente
Amigo diz que Paulo lutou até o último suspiro e faleceu em MS
Destaque
Bioparque Pantanal reforça o turismo acessível com programa 'Bioparque para Todos Iguais na Difere
Tecnologia
'Carro voador' decola durante primeiro teste no Brasil
Homicídio
Homem morto em MS era traficante e tinha extensa passagem pela polícia
Caso de Polícia
'Tarado' volta a fazer buracos em muro para mostrar pênis à vizinha e acaba preso em MS
Investimento
Agehab e prefeitura entregam primeiras 51 casas do FGTS em Bonito
Triste