A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) assinou o contrato com a Helibras, fabricante de helicópteros nacional, para o fornecimento de um aparelho, ao custo de R$ 6,6 milhões. O resultado da licitação saiu em fevereiro, a homologação pelo secretário de Justiça, Wantuir Jacini, foi publicada em abril, e agora foi concretizada a negociação.
O extrato do contrato informa que o contrato foi assinado no dia 29 de abril, com validade até 23 de dezembro. A Sejusp não tem previsão de quando o helicóptero estará na ativa, uma vez que só poderá voar se tiver seguro, condição obrigatória segundo as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação. A aeronave deverá ser usadas em ações repressivas e de prevenção na área de segurança.
Uma nova licitação será feita com esse fim. Além disso, segundo as informações da Sejusp, vai ser licitada também a contratação de serviços de manutenção do aparelho, outra obrigatoriedade.
De onde vem o dinheiro-A compra do helicóptero foi anunciada em 2009, quando foi firmado convênio entre o Estado e o Governo Federal com este fim. À época,foi informado que seriam liberados até R$ 8 milhões, mas, conforme a Secretaria, como o preço do aparelho foi menor, será liberado o valor da compra, de R$ 6,6 milhões. A contrapartida do Estado será de 1% deste montante.
O dinheiro para o seguro e a manutenção virá dos cofres do Estado. Vai ser o segundo helicóptero à disposição da CGPA (Coordenadoria-Geral de Patrulhametno Aéreo) e deverá ser usado em missões da Defesa Civil, entre elas salvamento e resgate, e em ações de segurança.
O outro helicóptero, em poder do Governo de Mato Grosso do Sul desde 2007, é o que foi sequestrado judicialmente do traficante colombiano Juan Carlos Abadia.
O aparelho, embora tenha vindo para Mato Grosso do Sul em outubro de 2007 só pôde ser utilizado mais de seis meses depois justamente por causa da contratação do seguro, que demorou. O valor do contrato com a Mapfre Seguradora ficou em R$ 245 mil
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