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"Se STF restringir poderes, CNJ estará morto", diz senador Pedro Simon

29 Set 2011 - 12h47Por Jornal do Brasil

Contrário à ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), para limitar o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o senador Pedro Simon afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) cometerá "um absurdo" se aprovar a mudança. Às vésperas da votação, que deve ser iniciada nesta quarta-feira (28), a corregedora nacional do órgão de controle do Judiciário, Eliana Calmon, apontou a existência de "bandidos que estão escondidos atrás da toga", abrindo uma crise no CNJ.

"Não poder mais entrar com ação, não poder investigar quem quer que seja e ter que ficar tudo no setor primário, no conselho estadual, e não vir mais pra cá (Brasília)... Não tem mais Conselho, o Conselho estará morto", diz Simon (PMDB-RS).

Em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), a corregedora nacional criticou a tentativa de restringir o poder de investigação do CNJ sobre juízes. "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", atacou. "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", prosseguiu.

Presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso organizou uma nota de repúdio à entrevista. Segundo os conselheiros apoiadores do texto, a ministra lançou "acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade".

Pedro Simon avalia que houve erro no vocabulário, mas defende os argumentos da corregedora:

"Acho um grande equívoco, não posso aceitar, nem acredito que vai acontecer. A ministra Eliana Calmon é uma pessoa importante, mas foi infeliz no vocabulário, embora depois ela deixasse claro que foi um ou outro (juiz considerado "bandido"). Isso deu pretexto ao presidente (do CNJ, Peluso) lançar um manifesto de solidariedade. Mas daí a querer praticamente extinguir o Conselho... Não vai acontecer esse absurdo que eles estão ameaçando, de que o Conselho superior não tem mais o poder de inciativa, de que só fica na base do recurso, dez, quinze anos depois. Acho que o Supremo vai reconsiderar isso", sustenta o peemedebista.

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