O Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur), do Ministério do Turismo (MTur), registrou um crescimento de 25% no número de prestadores de serviços do setor de turismo em julho de 2013, em relação ao mesmo período do ano anterior. Atualmente, o Cadastur tem 36,9 mil prestadores de serviços. Em julho do ano passado eram 28,2 mil prestadores.
O cadastro dá visibilidade ao negócio, oportunidade de qualificação com apoio do governo, acesso a mercados nacionais e internacionais e a linhas de crédito. “O Cadastur oferece segurança e tranquilidade ao turista na hora de contratar o serviço turístico”, disse o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz.
Para algumas modalidades de serviço turístico, o registro é obrigatório (conforme a Lei Geral do Turismo nº 11771/2008), como meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
Mas o cadastro é opcional para estabelecimentos como restaurantes, casas de espetáculos, locadoras de veículos, entre outros.
A análise da documentação, a homologação do cadastro e entrega dos certificados são realizadas pelas secretarias de turismo nos estados e no Distrito Federal.
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