A Câmara analisa o Projeto de Lei 482/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna facultativo o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) caso o veículo já tenha outro seguro que atenda às mesmas coberturas do DPVAT, com prêmios em valores iguais ou superiores.
A proposta altera a lei do DPVAT (Lei 6.194/74), que assegura indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares.
O projeto estabelece ainda que o Conselho Nacional de Trânsito deverá fazer as adequações necessárias para constar a não obrigatoriedade do DPVAT na documentação do veículo cujo seguro facultativo atenda às exigências previstas.
Dupla cobertura
O autor da proposta lembra que o seguro obrigatório dos veículos visa a proteger vítimas inocentes dos constantes acidentes de trânsito, principalmente as camadas sociais menos favorecidas.
No entanto, ele observa que a crescente e expressiva demanda por seguros não obrigatórios, com coberturas superiores àquelas estabelecidas pela lei, tem gerado uma dupla cobertura para o mesmo evento.
Rubens Bueno argumenta que essa situação “tem como efeito imediato a redução da renda da classe média, já tão sacrificada e onerada por impostos, tributos e taxas federais, estaduais e municipais”.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 505/91, que extingue o DPVAT. Este projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para ser votado pelo Plenário
Leia Também
Atenção população
Trabalhadores do transporte são isentos da guia do exame psicológico na agência do Detran Sest Senat
Sob investigação
Amigo tentou salvar jovem que se afogou em piscina durante confraternização
Saúde
Boletim Epidemiológico: MS registra 15.800 casos confirmados de dengue
Esporte
Seleções escolares de MS são convocadas para os Jogos da Juventude
Sob investigação
Jovem morre afogada em piscina de casa de festas em Mato Grosso do Sul
Acidente
Pneu estoura, caminhoneiro perde controle e carreta de carvão tomba em MS
Irmão de rapaz morto em confronto está sob escolta policial em hospital de MS
Segurança Pública
Governo de MS entrega novos fuzis para polícias Militar e Civil
Destaque
Mato Grosso do Sul celebra prêmio em competição nacional de estética animal na Expopet Cuiabá
Triste