O Projeto de Lei 7854/10, do deputado federalNeilton Mulim (PR-RJ), obriga os órgãos públicos e empresas privadas a manter expostos todos os direitos dos cidadãos, em locais visíveis e de uma forma que sejam facilmente compreendidos por todos.
Mulim afirma que a informação é um direito fundamental da pessoa e que, no caso do consumidor, o "ato de informar tem duplo alcance, pois, além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça sua cidadania plenamente, também cumpre função educativa".
Leia Também
Esportes
ATLETAS DE BONITO VÃO REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO CAMPEONATO SUL-MATO-GROSSENSE LOTERIAS CAIXA.
Parceria
Hospital Regional e São Julião debatem manutenção de convênio para oferta de leitos
Turismo
A Nascente Azul é muito mais que um passeio, é um ambiente perfeito para relaxar com toda a família!
Novidade na Praia da Figueira
O maior Jacaré inflável do MUNDO está na Praia da Figueira! VEJA VÍDEO!
Encontro
Lula convoca líderes e ministros para reunião de emergência nesta sexta
Caso de polícia
Jovem é estuprada por desconhecido enquanto voltava para casa em MS
EM MS
Prazos prorrogados pelo Contran acumularam mais de 68 mil processos de CNH
Caso de polícia
Mulher armada com faca invade casa de idosa e mata galinhas em MS
Homicídio
Mulher que matou homem a facadas após discussão durante bebedeira é presa em Mato Grosso do Sul
Herói