A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 315/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que fixa o prazo mínimo de 360 dias de validade para os créditos nos planos pré-pagos da telefonia móvel.
A proposta altera a lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações. Atualmente, o prazo mínimo de validade para créditos de celular é de 90 dias. "Entendemos que esse prazo é incompatível com a importância social do serviço", afirma Sandes Júnior.
Segundo o parlamentar, o prazo de validade de 90 dias permite muitas vezes que as operadoras se apoderem do dinheiro de seus clientes, sem que seja dada a correspondente prestação de serviço.
O autor acrescenta que a qualidade dos serviços das empresas de telefonia encontra-se muito aquém das expectativas da sociedade brasileira. “Não por acaso, as prestadoras de telefonia celular encontram-se entre as empresas com maior índice de queixas junto os órgãos de defesa do consumidor”, disse.
De acordo com a Anatel, em 2010 havia 175 milhões de linhas de celular em uso do País, sendo mais de 80% delas pré-pagas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
ACIDENTE FATAL
Mulher sem capacete cai da garupa de moto e morre em MS
BONITO E MAIS 44 CIDADES
BONITO e mais 46 cidades continuam na bandeira VERMELHA, veja o mapa e o TOQUE DE RECOLHER
BONITO - MS - CARTÃO SINCARD
Prefeitura convoca os servidores para receberem cartão Sincard em Bonito (MS)
MAIS VACINAS CHEGANDO
Mato Grosso do Sul recebe 13º lote com 77,9 mil doses da vacina contra Covid-19
BONITO - MS - LUTO
Em dia de 65 mortes em MS, mais 01 óbito é registrado nas últimas 24h, veja o boletim em Bonito (MS)
BONITO - MS - AGENDA NA CAPITAL
Em cumprimento de agenda oficial na Capital, prefeito discute planos e ações para Bonito
BONITO - MS - AÇÃO DA PMA
BONITO: PMA encontra jacaré só o couro e a cabeça, projéteis de arma de fogo ajudará na investigação
BONITO - MS - AÇÃO DA PMA
Após denúncia, 03 caminhões adulterados e carregado com gado é preso em Bonito
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Prefeito de MS começa pagar auxílio municipal de R$ 500 aos pequenos e micro empresários
AÇÕES DO GOVERNO DE MS