A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 315/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que fixa o prazo mínimo de 360 dias de validade para os créditos nos planos pré-pagos da telefonia móvel.
A proposta altera a lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações. Atualmente, o prazo mínimo de validade para créditos de celular é de 90 dias. "Entendemos que esse prazo é incompatível com a importância social do serviço", afirma Sandes Júnior.
Segundo o parlamentar, o prazo de validade de 90 dias permite muitas vezes que as operadoras se apoderem do dinheiro de seus clientes, sem que seja dada a correspondente prestação de serviço.
O autor acrescenta que a qualidade dos serviços das empresas de telefonia encontra-se muito aquém das expectativas da sociedade brasileira. “Não por acaso, as prestadoras de telefonia celular encontram-se entre as empresas com maior índice de queixas junto os órgãos de defesa do consumidor”, disse.
De acordo com a Anatel, em 2010 havia 175 milhões de linhas de celular em uso do País, sendo mais de 80% delas pré-pagas.
Leia Também

Homem é baleado no pé após encontrar arma adaptada em fazenda de Bonito

Falso consultor aplica golpe com promessa de R$ 10 mil em crédito

Médica é lembrada com admiração e carinho em MS

Homem leva facada após confusão motivada por ciúmes em fazenda de MS

Homem embriagado ameaça matar clientes de bar com punhal em MS

Guarda Municipal presta apoio a procissão de Corpus Christi

Funcionários do Balneário Municipal participam do Curso de Brigada de Incêndio

Ruas ficam interditadas neste fim de semana em Bonito

Guarda Municipal garante segurança durante amistoso de projetos sociais no bairro Bom Viver
