Para combater superfaturamentos em obras públicas e reduzir preços de licitações, o Ministério Público Federal vai recomendar a seus procuradores e a outros órgãos de controle a adoção de novos critérios para a fiscalização de editais e contratos.
A estratégia inclui a realização de audiências públicas e a elaboração de um manual com as diretrizes.
Os novos critérios têm como base estudos do INC (Instituto Nacional de Criminalística) da Polícia Federal que apontam que as referências oficiais usadas nos orçamentos das obras públicas permitem que construtoras cobrem valores até 25% maiores que o custo real das obras.
O movimento do Ministério Público ocorre ao mesmo tempo em que empreiteiras atuam para jogar para cima os índices de preços oficiais, como revelou reportagem da Folha nesta semana.
Segundo a PF, o sobrepreço ocorre pois o valor base das licitações não leva em conta preços mais baixos nem descontos que as empreiteiras obtêm na compra de materiais em grandes quantidades. As atuais referências oficiais também permitem distorções nos custos indiretos das obras.
Os novos critérios foram apresentados e discutidos em uma audiência promovida pela Procuradoria-Geral da República, em março. Foi dado prazo para que as associações de construtoras contestassem o trabalho da PF.
Segundo a procuradora regional da República no DF Raquel Branquinho, as críticas das construtoras não foram suficientes para derrubar as conclusões do INC.
Internamente, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já definiu que os editais e contratos da instituição deverão levar em conta os novos parâmetros.
As entidades de representação das empreiteiras contestam os critérios. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, disse que "os trabalhos contêm "posições equivocadas" e levam a uma "punição" para as empresas que obtém melhores condições de preços no mercado.
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