Foto: Procon-MSEm diligência realizada no município de Jardim nesta quarta-feira (13.3), equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), contando com colaboração do Procon Municipal e da Policia Civil de Jardim, autuou uma clínica oftalmológica e um estabelecimento comercial especializado na venda de artigos oftalmológicos (óculos, lentes e acessórios) por infringirem artigos dos decretos federais nº 20.931 e nº 24.432.
As irregularidades detectadas se relacionam à infração, o artigo 38 do decreto nº 20.931 determina que “é terminantemente proibida a instalação de consultórios para atender clientes devendo o material aí encontrado ser apreendido e remetido para o depósito público, onde será vendido judicialmente…. o produto do leilão judicial será recolhido ao tesouro”. Já os artigos 13 e 14 do decreto nº 24.492 declaram ser “proibido ao proprietário, sócio, gerente e demais funcionários de estabelecimento permitir escolher ou indicar qualquer tipo de lente de grau sob pena de processo pelo exercício ilegal da profissão da medicina’.
Em relação à clinica a fiscalização não encontrou nenhum documento obrigatório ao seu funcionamento, que deveria ser emitido por órgão municipal, estadual ou federal e, em razão disso, foi determinada a suspensão de suas atividades, tendo sido entregue cópia do auto de infração ao funcionário do local.
No que se relaciona à ótica ficou constatado entre outras irregularidades, que o estabelecimento confecciona lentes de grau sem a devida prescrição médica e, também, não apresentou documentos necessários ao seu funcionamento tais como licença sanitária, prova de habilitação legal para o exercício da atividade técnica e certificado de registro técnico. Na ocasião, ao autuar o estabelecimento, a equipe do Procon Estadual realizou orientações aos integrantes da loja especializada.
Leia Também
Caso de polícia
Polícia apreende computadores e celular de professor acusado de estuprar filha em MS
Empreendedorismo
Empoderamento Feminino, conheça a jovem Taynara Dias, que com 21 anos, abriu a sua loja Thay_Store
Caso de polícia
Motorista dá 'voadora' em fiscal da Agetran após ser multado em MS
Alô motoristas
Presidente da Petrobras diz que país não terá aumento de preços dos combustíveis
Cuidando do outro
Bombeiros de MS chegam a 210 mil atendimentos em três anos
Acidente aéreo
Helicóptero sofreu pane após 20 minutos de voo e caiu na hora do pouso em MS
Durante passeio
Criança de 3 anos é mordida por Pitbull em shopping de MS
Acidente aéreo
Helicóptero cai em Mato Grosso do Sul e deixa ao menos 4 vítimas
Flagrante
PM de Bonito prende homem tentando vender motor de betoneira sem documento
Caso a esclarecer