Prefeitura devolverá R$ 112 mil gastos pela gestão anterior recebidos e não aplicados em BONITO

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, terá que devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o montante de R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), referentes aos repasses do Governo Federal ao CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) de Bonito, fechado no início da gestão anterior (2013-2016).

De acordo com a auditoria n. 16463 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, após o CEO ser desativado a prefeitura continuou recebendo o dinheiro federal enviado para o seu custeio, que não foi aplicado nas finalidades devidas.

A conclusão de que o dinheiro enviado foi gasto irregularmente já fundamentava a Portaria Nº 2.412, de 7 de novembro de 2014, assinada pelo então ministro da Saúde, que desabilitou o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Bonito (MS) devido ao não atendimento das condições necessárias.

Na ocasião a portaria (2.412) já determinava que o Fundo Municipal de Saúde de Bonito (MS) reembolsasse ao Fundo Nacional de Saúde os recursos de custeio mensal repassados de janeiro a outubro de 2014 (R$ 82.500,00), bem como os recursos financeiros do incentivo PMAQ-CEO (R$ 29.700,00), de maio de 2013 a outubro de 2014.

Habilitado em 2009, o Centro de Especialidades Odontológicas de Bonito (CEO) funcionava na Vila Donária e dispunha de 7 gabinetes odontológicos, raio–x, amalgamadores e outros equipamentos de última geração. O local atendia em média 21 pessoas por dia, oferecendo serviços gratuitos de odontologia pediátrica, próteses dentárias, endodontia e periodontia, além de pequenas cirurgias orais. Apenas no ano de 2009 o CEO realizou 8.829 atendimentos.