Menu
sexta, 10 de abril de 2020
BANNER ANNA
Busca
POLONIO MEDICAL CENTER
Fique atento!

Prazo para operadores colocarem placa comercial vai até 31 de março

Veículos que transportam turistas para Bonito e dentro do município são considerados veículos de aluguel e devem usar a placa de fundo vermelho e caracteres brancos

19 Fev 2020 - 15h05Por Redação/Assessoria de Imprensa

Os pequenos operadores de turismo cadastrados no município de Bonito que prestam serviço de locação de automóvel - com motorista - e que executam o fretamento de transporte intermunicipal de passageiros, têm até o dia 31 de março próximo para realizarem o emplacamento, com a colocação da placa vermelha (comercial).

De acordo com o DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito) a medida está prevista na Lei Municipal nº 1133 (de 13 de março de 2008), a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o transporte especial e fretamento. Entre as normas vigentes está a exigência da vigência de apólice de seguro, veículo com vistoria em dia e emplacamento na categoria aluguel.

POSIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS SOBRE O ASSUNTO

Segundo parecer técnico da FUNDTUR (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) - solicitado pelo DEMTRAT - a obrigatoriedade de uso da placa vermelha nos carros de aluguel não é feita pela legislação turística, e sim pela legislação de trânsito, nos termos do artigo 135 da Lei nº 9503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).

O parecer da FUNDTUR reforça, nesse sentido, que os veículos que transportam turistas para Bonito e dentro do município são configurados como transporte remunerado de passageiros - o que os caracteriza como veículos de aluguel - e que por essa razão, de acordo o anexo I da Resolução CONTRAN Nº 45/98, devem usar a placa de fundo vermelho e caracteres brancos.

EMPRESAS COM MAIS DE UM VEÍCULO DEVEM SE CADASTRAR TAMBÉM NA AGEPAN

"É preciso lembrar que as empresas que possuem mais de um veículo nessa categoria, além da vistoria no DEMTRAT deverão efetuar o cadastro na AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul)", esclarece o diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Bonito, Silvio Cesar Soares dos Santos.

As empresas que possuem um único veículo deverão realizar o cadastramento apenas no DEMTRAT, que compartilhará os dados com a Agepan.

De acordo com o diretor, o não cumprimento do prazo legal para a substituição da placa sujeita os infratores que continuarem efetuando essa modalidade de transporte à multa prevista em lei.

Deixe seu Comentário

Leia Também

COVID-19 EM CIDADE DE MS
ASSUSTADOR: Cidade de MS tem 432 pessoas em isolamento, aponta Central de Monitoramento
CORONAVÍRUS NO MS
Confira o ranking dos 10 municípios exemplos em isolamento social no MS
BONITO - MS - PSD
Em Bonito (MS), PSD aposta na força da mulher e na renovação política
CORONAVÍRUS NO ESPORTE
Conselheiro do Palmeiras, ex-deputado morre com coronavírus
BOLETIM CORONAVÍRUS NO MS
BOLETIM: MS tem 04 novos casos entre eles jovens de 22 e 29 anos com Covid-19, Veja a atualização
PRESOS
Dupla presa por tentativa de homicídio planejava matar mais duas pessoas
Desmatamento
Paulista é autuado em R$ 28 mil por desmatamento ilegal em MS
Tentativa de homicídio
Mulher é baleada pela namorada por terminar namoro em Campo Grande
PERGUNTAS
Detran/MS lança canal e responde dúvidas através das redes sociais
Fiscalização
Exército Brasileiro está intensificando fiscalização nas estradas de Bonito