A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Decreto Legislativo 11/11, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que prevê a realização de plebiscito em 2012 para saber se os brasileiros são favoráveis ou não à obrigatoriedade de aplicação do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, por parte da União, de estados e de municípios.
Em 2009, o investimento público em educação foi de 5,7% em relação ao PIB (1,2% da União, 2,4% dos estados e 2,2% dos municípios), de acordo com dados do Inep/MEC.
Ivan Valente afirma que a ampliação dos recursos para a educação é uma medida urgente e necessária para elevar a qualidade do ensino e garantir a todos os brasileiros o direito à educação. Ele lembra que essa é uma reivindicação da Conferência Nacional de Educação (Conae), mas “parece não sensibilizar” o Poder Executivo.
Vinculação ao PIB
Segundo o deputado, o projeto atende ao artigo 214 da Constituição, que prevê a aprovação de lei para vincular a aplicação de verbas em educação a um percentual do PIB.
O governo já propôs, no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que os investimentos públicos aplicados em educação totalizem pelo menos 7% do PIB até 2020. Para Ivan Valente, esse percentual é insuficiente. O PNE aguarda votação na Câmara.
Deixe seu Comentário
Leia Também

BONITENSE: Polícia investiga morte de paciente com covid que teve traqueia perfurada em intubação

Bonito, Jardim, Guia Lopes tem casos com nova variante coronavírus, veja todas as cidades de MS

Mulher de 35 anos é mais uma vítima da Covid que chega a triste marca de 40 óbitos em Bonito

Mutirão de limpeza e outras ações são realizados na área urbana e nos assentamentos em Bonito (MS)

Homem é executado com mais de 60 tiros de fuzil na porta de casa em MS

Homem é multado por maus-tratos, ele deixou o cavalo morrer dentro de valeta em MS

Música ao vivo é liberada em bares e restaurantes, respeitando protocolos de biossegurança em Bonito

ATENÇÃO DOADORES: Hemosul atende das 7h as 12h e precisa de sangue O- e O+

UEMS oferta 78 bolsas no valor de R$ 400 para Projetos de Ensino
