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PMA autua sitiante por construir aterro ilegal dentro de área de preservação permanente

21 Jun 2013 - 07h00Por Notícias.MS

A Polícia Militar Ambiental (PMA) durante fiscalização na quarta-feira (19) na cidade de Santa Rita do Pardo localizou em um sítio a construção de um aterro dentro de uma “Vereda” (tipo de várzea), que é Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização do órgão ambiental competente. O aterro foi construído margeando o rio Pardo com objetivo de criar um novo acesso à propriedade, sendo degradada uma área protegida por lei de 900 m².

O proprietário do sítio foi autuado administrativamente em R$ 5 mil e as atividades foram interditadas. Ele também responderá por crime ambiental de destruir ou danificar área considerada de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.

O autuado foi notificado a retirar o aterro e apresentar o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), junto ao órgão ambiental.

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