Menu
quarta, 28 de outubro de 2020
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Não é certo que Lei da Ficha Limpa vale para 2012, diz ministro do STF

25 Mar 2011 - 14h37Por Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje (24) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa ontem (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, ontem, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.

Segundo o ministro, o STF não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Isso ocorreu apenas no ano passado, no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma. “Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto”, disse Lewandowski.

Isso porque em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do STF irão se aposentar, mudando a composição da Corte: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Além disso, quando um caso tem votação apertada, o julgamento não é suficiente para consolidar entendimento.

O ministro também afirmou que não há prazo para recontagem dos votos e nova proclamação dos eleitos. "Cada processo tem seu andamento diferenciado. Então, cada ministro examinará caso a caso e, inclusive, verificará se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. Portanto, é um processo que demorará certo tempo, não será imediato, até porque a Justiça Eleitoral não pode agir de ofício, tomando uma providência única".

Segundo o presidente do TSE, caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral decidir quando recalculará os votos: se à medida que as decisões saírem ou se eles esperarão a decisão de todos os casos para proclamarem o novo resultado apenas uma vez.

Apesar de o STF ter afastado a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa ter validade em 2010, Lewandowski entende que a norma teve “um caráter profilático”, pois muitos políticos com passado duvidoso preferiram não se candidatar, além de o tema sobre a moralidade política ter se inserido na sociedade. "A população pôde discutir essa questão, analisar os antecedentes dos candidatos. Muitos candidatos com maus precedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns nem tentaram registro, em nome da aplicação da lei".

Lewandowski ainda lembrou que todos os casos pendentes de recurso poderão ser sumariamente decididos individualmente pelos ministros. E ressaltou que quem não recorreu no prazo devido contra a decisão que declarou a inelegibilidade perdeu o prazo. “Essa é uma questão processual, se é justo ou não é uma outra questão. Muita gente também renunciou temendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, assumindo as consequências deste ato de renúncia”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÃO DA PMA
Empresário é multado por construção de pousada e rancho pesqueiro degradando área protegida
Apresentador Romano dos Anjos é resgatado por Corpo de Bombeiros ASSALTANTES
Apresentador da Record sequestrado é achado com braços quebrados e amarrados
MIRANDA E DEMAIS CIDADES
Miranda registra mais 02 mortes por coronavírus em dia de 11 óbitos nas últimas 24h
ROTA BIOCEÂNICA
Com Rota Bioceânica, Porto Murtinho pode se tornar hub logístico em importação e exportação
COVID-19
Bonito registra mais 3 novos casos de covid-19
COVID-19
SES divulga recomendações de prevenção à Covid-19 durante feriado
POLÍCIA
Mulher esfaqueia marido após ser enforcada e agredida com socos
TRÁFICO DE DROGAS
Policiais atiram contra pneu de caminhonete que carregava maconha
Prisão
Jovem suspeito de homicídio é capturado em posse de mais de 1kg de maconha
Confronto
Homem para carro em bloqueio, desce atirando e morre em confronto com a polícia