Menu
segunda, 22 de julho de 2024
Busca
VOO DAS GARÇAS

Não é certo que Lei da Ficha Limpa vale para 2012, diz ministro do STF

25 Mar 2011 - 14h37Por Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje (24) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa ontem (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, ontem, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.

Segundo o ministro, o STF não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Isso ocorreu apenas no ano passado, no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma. “Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto”, disse Lewandowski.

Isso porque em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do STF irão se aposentar, mudando a composição da Corte: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Além disso, quando um caso tem votação apertada, o julgamento não é suficiente para consolidar entendimento.

O ministro também afirmou que não há prazo para recontagem dos votos e nova proclamação dos eleitos. "Cada processo tem seu andamento diferenciado. Então, cada ministro examinará caso a caso e, inclusive, verificará se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. Portanto, é um processo que demorará certo tempo, não será imediato, até porque a Justiça Eleitoral não pode agir de ofício, tomando uma providência única".

Segundo o presidente do TSE, caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral decidir quando recalculará os votos: se à medida que as decisões saírem ou se eles esperarão a decisão de todos os casos para proclamarem o novo resultado apenas uma vez.

Apesar de o STF ter afastado a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa ter validade em 2010, Lewandowski entende que a norma teve “um caráter profilático”, pois muitos políticos com passado duvidoso preferiram não se candidatar, além de o tema sobre a moralidade política ter se inserido na sociedade. "A população pôde discutir essa questão, analisar os antecedentes dos candidatos. Muitos candidatos com maus precedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns nem tentaram registro, em nome da aplicação da lei".

Lewandowski ainda lembrou que todos os casos pendentes de recurso poderão ser sumariamente decididos individualmente pelos ministros. E ressaltou que quem não recorreu no prazo devido contra a decisão que declarou a inelegibilidade perdeu o prazo. “Essa é uma questão processual, se é justo ou não é uma outra questão. Muita gente também renunciou temendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, assumindo as consequências deste ato de renúncia”.

Leia Também

Após perder carro em enchente no RS, mulher processa cantor  Gusttavo Lima Justiça
Após perder carro em enchente no RS, mulher processa cantor Gusttavo Lima
Casal morre e criança fica ferida em batida frontal de carretas na BR-163 Triste
Casal morre e criança fica ferida em batida frontal de carretas na BR-163
Adolescente que foi esfaqueado pela mãe morre no hospital Em MS
Adolescente que foi esfaqueado pela mãe morre no hospital
Pais desempregados fazem apelo para tratar câncer da filha em MS Ajuda ao próximo
Pais desempregados fazem apelo para tratar câncer da filha em MS
Bombeiros de MS continuam trabalho para conter incêndios em diferentes áreas do Pantanal Ação de combate
Bombeiros de MS continuam trabalho para conter incêndios em diferentes áreas do Pantanal
Zezé Di Camargo será pai aos 61 anos e já está escolhendo nome do bebê Sertanejo
Zezé Di Camargo será pai aos 61 anos e já está escolhendo nome do bebê
Funcionário público é rendido por bandidos armados no portão de casa em MS Caso de polícia
Funcionário público é rendido por bandidos armados no portão de casa em MS
Bonito (MS) ganha novas opções de acesso via Campo Grande com nova estrada e ampliação de voos Turismo
Bonito (MS) ganha novas opções de acesso via Campo Grande com nova estrada e ampliação de voos
Catador atropelado em MS negou atendimento do Samu minutos antes de morrer Caso de polícia
Catador atropelado em MS negou atendimento do Samu minutos antes de morrer
Como funciona o cérebro de uma pessoa apaixonada Artigo
Como funciona o cérebro de uma pessoa apaixonada
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.