Gestores de municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 27 de maio para apresentar relatórios para a Lei da Transparência, conforme Lei Complementar número 131 de 2009 que obriga a União, Estados e municípios a disponibilizarem, em tempo real, as informações sobre a execução orçamentária e financeira.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) explica que dados como receitas arrecadadas e despesas realizadas e de licitações devem ser disponibilizados a sociedade.
A exigência já é válida para os municípios com mais de 100 mil habitantes desde maio de 2010. Na ocasião, a CNM realizou um levantamento e constatou que dos 272 municípios com esta população, 80,88% já publicavam suas contas na internet.
Os municípios com até 50 mil habitantes tem até 2013 para se ajustar à Lei da Transparência. Para as prefeituras que ainda não possuem uma página na internet para divulgar as informações, a CNM disponibiliza a criação de sites e o auxílio para alimentação dos dados.
Leia Também
SNT 2024
Encontro de comunicadores apresentou iniciativas da área que contribuem para um trânsito mais seguro
Governo Digital
Processo de abertura de empresas em MS agora pode ser feito pelo WhatsApp
Oportunidade de trabalho
Grupo Praia Parque Celebra seus Colaboradores e Estende um Convite Especial à Comunidade de Bonito!
Acidente
Amigo diz que Paulo lutou até o último suspiro e faleceu em MS
Destaque
Bioparque Pantanal reforça o turismo acessível com programa 'Bioparque para Todos Iguais na Difere
Tecnologia
'Carro voador' decola durante primeiro teste no Brasil
Homicídio
Homem morto em MS era traficante e tinha extensa passagem pela polícia
Caso de Polícia
'Tarado' volta a fazer buracos em muro para mostrar pênis à vizinha e acaba preso em MS
Investimento
Agehab e prefeitura entregam primeiras 51 casas do FGTS em Bonito
Triste