Três portarias da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional (MI), foram publicadas hoje (31) no Diário Oficial da União (DOU) reconhecendo a situação de emergência de 16 municípios de Mato Grosso do Sul que tiveram prejuízos materiais e econômicos em virtude de enchentes ou inundações graduais este ano.
As portarias foram assinadas pelo secretário de nacional de Defesa Civil, Humberto Viana e estão publicadas nas páginas 57 e 58. A portaria nº 169 reconhece situação de emergência dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo e Terenos. A portaria nº 170 reconhece a situação das cidades de Bandeirantes, Chapadão do Sul, Maracaju e São Gabriel do Oeste. Já a portaria nº 171 reconhece a emergência de Coxim, Nioaque, Paranaíba e Santa Rita do Pardo.
Na semana passada, o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em três municípios: Ivinhema, Dois Irmãos do Buriti e Anastácio. Além disso, o MI já reconheceu a emergência em Mato Grosso do Sul acatando o decreto “E”, nº 2, publicado pelo governador André Puccinelli, no dia 11 de março, apresentando, por meio de processo preparado pelas secretarias estaduais e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MS), os prejuízos em rodovias, pontes e lavouras afetadas pelas intensas chuvas.
Conforme o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Ociel Ortiz Elias, do total de 25 municípios que declararam situação de emergência, 19 já foram reconhecidos pela Defesa Civil Nacional. “Os prejuízos materiais, como pontes e bueiros danificados, somam mais de R$ 96 milhões”, informou.
Para recuperar os estragos das chuvas na Capital do Estado, por exemplo, a prefeitura municipal estimou recursos de R$ 45 milhões. Houve estragos nas regiões urbana e rural da cidade, principalmente nos bairros Nova Lima, Laranjais e Jardim Carioca, além da avenida Ernesto Geisel e algumas estradas vicinais.
Em Aquidauana, o relatório da avaliação de danos revelou um prejuízo de cerca de R$ 24 milhões. “Isto está incluindo pontes, estradas, pavimentação da cidade, prédios públicos, abastecimento de água e rede de esgoto. Temos uma situação dramática e uma das maiores enchentes da historia da cidade”, ressaltou o prefeito Fauzi Suleiman, durante a visita do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em Campo Grande, no início deste mês.
Alguns municípios contabilizaram prejuízos econômicos, como por exemplo, São Gabriel do Oeste e Maracaju que, por causa do volume das chuvas, tiveram perda na produção de soja. “Com o reconhecimento, quem teve perdas terá a oportunidade de renegociar dívidas junto aos bancos e buscar linhas de crédito para financiamento”, afirmou.
Coronel Ociel explica que o reconhecimento nacional significa mais um passo para a liberação de recursos para recuperar os estragos nos municípios. “Com o reconhecimento nacional há a possibilidade de receber recursos totais ou parciais. Assim que for definido esse valor para cada município, a próxima etapa será a de elaboração de planos de trabalho em cima do que será liberado”, explicou.
De acordo com o coronel Ociel, o reconhecimento nacional também mostra que todo o processo elaborado pelos municípios com o auxílio da Cedec-MS está correto. “A Cedec-MS vem desde o início dando apoio técnico para as prefeituras, auxiliando na elaboração dos processos. O decreto de situação de emergência é apenas uma peça de todo um conjunto em que foi preciso elaborar o formulário de Notificação Preliminar de Desastre (Nopred), documentação fotográfica, entre outros documentos”, disse.
Além do apoio técnico para a elaboração de processos, a Cedec-MS também auxilia os municípios com famílias desabrigadas ou desalojadas. Por determinação do governador André Puccinelli, os municipios de Paranaíba, Miranda, Dois Irmãos do Buriti, Anastácio, Coxim, Aquidauana e Miranda já receberam o auxílio da Defesa Civil Estadual.
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