Menu
domingo, 15 de junho de 2025
Busca
Planejado

MPE diz que bolsa-aluguel é legal e tinha aprovação do Conselho Nacional

10 Mai 2011 - 11h09Por Campo Grande News

Em uma nota de esclarecimento, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, disse que todas as verbas que os integrantes do MPE/MS (Ministério Público Estadual) recebem “estão previstas em lei e guardam isonomia com as outras carreiras jurídicas do Estado”.

Ainda de acordo com o documento, em 2010 foram encaminhadas ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) informações sobre o pagamento das verbas no MPE e o entendimento unânime foi de que não há ilegalidade em relação ao assunto.

O relator da matéria, diz o MPE, foi o Conselheiro Adilson Gurgel de Castro, indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele teria ressaltado que “as vantagens pecuniárias correspondente à ajuda de custo e ao auxílio-moradia, à luz da legislação e dos atos normativos internos do CNMP, possuem caráter indenizatório e por tal motivo admitem o acréscimo ao subsídio”.

Além disso, o MPE afirma que não há pagamento de qualquer verba de natureza indenizatória aos aposentados.

Reportagem do jornal O Estado de SP, revelou o esquema usado do bolsa-aluguel usado por 950 promotores e procuradores do País. O auxílio-moradia, segundo a reportagem, era pago até para promotores que já estão aposentados.

Em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil e todos ganham mais 20%, entre R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil, como auxílio-moradia, um benefício que deveria ser temporário.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já avisou que discutirá no próximo dia 17, em Brasília, como procederá em relação ao pagamento. Ele estuda ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionar o auxílio.

Leia Também

Bodoquena participa do programa 'MS Ativo Municipalismo' AÇÕES PREFEITURA DE BODOQUENA
Bodoquena participa do programa 'MS Ativo Municipalismo'
Bonito entrega dia 16 obra e lança novos programas sociais no Distrito Águas do Miranda Evento
Bonito entrega dia 16 obra e lança novos programas sociais no Distrito Águas do Miranda
Comercial confirma Tiago Batizoco para disputa da Série B Sul-Mato-Grossense Esporte
Comercial confirma Tiago Batizoco para disputa da Série B Sul-Mato-Grossense
Motorista faz 'cavalinho de pau' e foge da polícia com arma e crianças em veículo Caso de Polícia
Motorista faz 'cavalinho de pau' e foge da polícia com arma e crianças em veículo
Mato Grosso do Sul sediará evento para debater Estratégia Brasil 2050 Política
Mato Grosso do Sul sediará evento para debater Estratégia Brasil 2050
Operação Pantanal: com preparação e planejamento bombeiros mantém atuação em todo o MS Ação
Operação Pantanal: com preparação e planejamento bombeiros mantém atuação em todo o MS
Brasil tem mais de 656 mil jovens e adolescentes contratados como aprendizes Oportunidades
Brasil tem mais de 656 mil jovens e adolescentes contratados como aprendizes
Sebrae e Banco Mundial unem forças pelo empreendedorismo sustentável Destaque
Sebrae e Banco Mundial unem forças pelo empreendedorismo sustentável
MS Ativo desembarca na região de Jardim Fortalecendo parceria com os municípios
MS Ativo desembarca na região de Jardim
Candidata a vaga de emprego registra denúncia após ouvir recusa por ser mãe Caso de Polícia
Candidata a vaga de emprego registra denúncia após ouvir recusa por ser mãe
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.