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MP dá 24h para prefeitura suspender atendimento no comércio em cidade de MS

MP dá 24h para prefeitura suspender atendimento no comércio em cidade de MS

21 Mar 2020 - 10h54Por André Bento / Dourados News

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou que a prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), proíba o funcionamento do comércio em geral e shopping center, com exceção dos considerados essenciais, como farmácias e supermercados, para evitar aglomerações.

Assinada na sexta-feira (20) pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a Recomendação Conjunta nº 002/2020 – Complementar deu prazo imediato, inferior a 24 horas, para adoção dessas medidas, sob pena de sanções criminais, sem prejuízo da responsabilização por ato de improbidade administrativa.

A justificativa é a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que até ontem teve 12 casos confirmados em Mato Grosso do Sul, 11 deles em Campo Grande e um em Sidrolândia. No Brasil, já são mais de 200 confirmações e 11 mortes.

Para o MPE, “observou-se a ineficiência do Decreto nº 2.478, de 20 de março de 2020”, que estabeleceu normas de enfrentamento à doença, “na medida em que suas disposições não contemplam a íntegra das medidas que deveriam ser adotadas pelo executivo municipal visando evitar situações de aglomeração, tão prejudiciais a saúde coletiva nesse momento”.

Além disso, os promotores de Justiça consideraram que “a omissão municipal pode acarretar prejuízos imensuráveis a coletividade, notadamente se considerado que a medida pode fomentar o deslocamento da população de toda macrorregião para o Município de Dourados, aumentando os riscos de contágio coletivo pelo Covid-19”.

Procurado pelo Dourados News na manhã deste sábado (21), o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, informou que o documento já foi recebido pela gestão municipal ontem mesmo e uma resposta será dada dentro do prazo legal, até segunda-feira (23).

“Recebi ontem mesmo [a recomendação]. A prefeita já está sabendo, o comitê está analisando, e a decisão é exclusivamente da prefeita, que vai se manifestar dentro do prazo legal. Deram 24 horas, mas não conta o final se semana, então até segunda-feira”, pontuou.

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