Desde a zero hora deste domingo, dia 1º de maio, todos os produtos comprados pela internet por moradores de Mato Grosso do Sul pagam mais imposto. É que o governo estadual, acompanhando a decisão de mais 19 estados brasileiros, passou a cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras online.
Pela nova regra, todos os produtos comprados através da internet de empresas dos estados da região sul e sudeste, exceto Espírito Santo, geram aos cofres públicos estaduais tributos de 10%. Já as adquiridas em empresas das regiões norte, nordeste e do Espírito Santo, são tributadas em 5%.
A operacionalização do novo sistema de tributos ainda está em andamento, por isso, o Governo de MS impôs a cobrança antecipada. A ideia é de que as empresas que vendem online em Mato Grosso do Sul se se cadastrarem no Fisco Estadual com inscrição como substitutas tributárias, para recolherem o ICMS até o dia 9 do mês seguinte à data das compras para pagarem a diferença no imposto.
Enquanto isso, quem vende pela internet tem que recolher o ICMS aos cofres estaduais através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) ou da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) antes de enviar a mercadoria para o comprador.
Todo produto flagrado sem um dos dois documentos que comprovem o pagamento do imposto ficará retido no primeiro posto fiscal sul-mato-grossense pelo qual passar e será encaminhado para depósitos da Secretaria de Fazenda.
O comprador, nesta situação, terá que arcar com o pagamento da diferença de alíquota do ICMS entre Mato Grosso do Sul e o estado de origem.
A decisão de cobrar o imposto sobre as compras virtuais é uma tentativa dos estado de abocanharem um pouco do bolo tributário gerado pelo comércio online. Como a maior parte das empresas que vendem pela internet ficam em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os três estado juntos concentram a maior fatia dos tributos nas transações pela web.
Na última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), foi aprovado um protocolo assinado por 19 estados que resolveram cobrar o imposto nas compras feitas por consumidores dentro dos territórios de cada um.
O Governo de Mato Grosso do Sul estimou em R$ 38 milhões o montante que teria deixado de arrecadar com as compras pela internet somente em 2010. Outro argumento utilizado pelos estados que aderiram à cobrança do ICMS no estado do consumidor é a necessidade de equilibrar a disputa entre as grandes lojas virtuais com o comércio local.
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