Desde a zero hora deste domingo, dia 1º de maio, todos os produtos comprados pela internet por moradores de Mato Grosso do Sul pagam mais imposto. É que o governo estadual, acompanhando a decisão de mais 19 estados brasileiros, passou a cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras online.

Pela nova regra, todos os produtos comprados através da internet de empresas dos estados da região sul e sudeste, exceto Espírito Santo, geram aos cofres públicos estaduais tributos de 10%. Já as adquiridas em empresas das regiões norte, nordeste e do Espírito Santo, são tributadas em 5%.

A operacionalização do novo sistema de tributos ainda está em andamento, por isso, o Governo de MS impôs a cobrança antecipada. A ideia é de que as empresas que vendem online em Mato Grosso do Sul se se cadastrarem no Fisco Estadual com inscrição como substitutas tributárias, para recolherem o ICMS até o dia 9 do mês seguinte à data das compras para pagarem a diferença no imposto.

Enquanto isso, quem vende pela internet tem que recolher o ICMS aos cofres estaduais através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) ou da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) antes de enviar a mercadoria para o comprador.

Todo produto flagrado sem um dos dois documentos que comprovem o pagamento do imposto ficará retido no primeiro posto fiscal sul-mato-grossense pelo qual passar e será encaminhado para depósitos da Secretaria de Fazenda.

O comprador, nesta situação, terá que arcar com o pagamento da diferença de alíquota do ICMS entre Mato Grosso do Sul e o estado de origem.

A decisão de cobrar o imposto sobre as compras virtuais é uma tentativa dos estado de abocanharem um pouco do bolo tributário gerado pelo comércio online. Como a maior parte das empresas que vendem pela internet ficam em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os três estado juntos concentram a maior fatia dos tributos nas transações pela web.

Na última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), foi aprovado um protocolo assinado por 19 estados que resolveram cobrar o imposto nas compras feitas por consumidores dentro dos territórios de cada um.

O Governo de Mato Grosso do Sul estimou em R$ 38 milhões o montante que teria deixado de arrecadar com as compras pela internet somente em 2010. Outro argumento utilizado pelos estados que aderiram à cobrança do ICMS no estado do consumidor é a necessidade de equilibrar a disputa entre as grandes lojas virtuais com o comércio local.

Mato Grosso do Sul começou a cobrar ICMS nas compras pela internet neste domingo

Leia Também

Encontro de comunicadores apresentou iniciativas da área que contribuem para um trânsito mais seguro

Processo de abertura de empresas em MS agora pode ser feito pelo WhatsApp

Grupo Praia Parque Celebra seus Colaboradores e Estende um Convite Especial à Comunidade de Bonito!

Amigo diz que Paulo lutou até o último suspiro e faleceu em MS

Bioparque Pantanal reforça o turismo acessível com programa 'Bioparque para Todos Iguais na Difere

'Carro voador' decola durante primeiro teste no Brasil

Homem morto em MS era traficante e tinha extensa passagem pela polícia

'Tarado' volta a fazer buracos em muro para mostrar pênis à vizinha e acaba preso em MS

Agehab e prefeitura entregam primeiras 51 casas do FGTS em Bonito

Idoso morre atingido por tora de madeira enquanto trabalhava em MS