O governo federal vai lançar uma nova etapa do Programa Luz para Todos, para estender o acesso à energia elétrica a 495 mil famílias, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. Segundo o diretor nacional do programa, Aurélio Pavão de Farias, a meta já está prevista na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O Luz para Todos, programa de eletrificação rural lançado em 2003, deveria ter sido encerrado em 2008, mas foi prorrogado para 2010 e, depois, para 2011. Segundo Farias, ainda restam 240 mil famílias sem acesso à luz elétrica, que deveriam ter sido atendidas pelo programa até o ano passado, mas que devem ser contempladas até o fim deste ano.
De acordo com o diretor, nos estados em que as metas do Luz para Todos foram cumpridas, o governo vai priorizar a população em extrema pobreza, quilombolas, indígenas e escolas.
Farias lembra que, mesmo que o programa um dia acabe, as pessoas não vão deixar de ser atendidas, porque existe a obrigação das concessionárias de universalizar o atendimento. “O que o Luz para Todos faz é ajudar as concessionárias a antecipar a universalização, colocando recursos de subvenção, até para mitigar o impacto tarifário. O que estamos fazendo é sair dos estados que não precisam mais da gente. Mas vamos continuar olhando para a população que merece a nossa atenção e merece ter o recurso de subvenção”, explicou, em entrevista à Agência Brasil.
A meta inicial do Luz para Todos era atingir 2 milhões de ligações na área rural. Em 2009, a projeção foi ampliada para 2,9 milhões, devido a diferenças encontradas entre o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a pesquisa de campo feita pelo governo. Também contaram para a ampliação da meta o retorno de pessoas da cidade para o campo e o aumento do número de casas nas áreas rurais.
O Luz para Todos já atendeu a 2,7 milhões de famílias rurais do país, o que representa cerca de 13,7 milhões de pessoas contempladas, com investimentos de R$ 19 bilhões. A participação do governo federal no programa é de 72%, dos governos estaduais, 11%, e das concessionárias, 17%. Os recursos federais são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR), encargos cobrados na conta de luz de todos os consumidores de energia elétrica.
A Medida Provisória 517/2010, que prorroga a validade da RGR de 2010 para 2035, está em análise no Congresso Nacional e pode ser votada ainda hoje (24). Farias lembra que o encargo, criado em 1957 para bancar a devolução ao Poder Público do patrimônio das empresas de energia concedidas à iniciativa privada, é muito importante para a manutenção do Luz para Todos. “A RGR não financia só o Luz para Todos, é importante para todo o setor elétrico, financia empreendimentos importantes para a infraestrutura elétrica”.
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